A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) inicia a série especial “ARSP em Movimento”, que apresentará à sociedade as principais ações, decisões e avanços realizados entre julho e outubro de 2026.

Durante esse período, em razão das restrições à publicidade institucional previstas na legislação eleitoral, as publicações nos canais oficiais de comunicação da Agência permaneceram suspensas. As atividades técnicas, regulatórias e de fiscalização, entretanto, seguiram normalmente, com importantes entregas em diferentes setores.

Com a retomada da comunicação institucional, a ARSP passa a divulgar reportagens sobre os trabalhos desenvolvidos nesses quase quatro meses, destacando sua importância para a qualidade dos serviços públicos no Espírito Santo.

Decisões relevantes em diferentes setores

Entre os principais destaques está a conclusão da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Cesan, que estabeleceu as condições econômicas e tarifárias para o ciclo de 2026 a 2031, após análises técnicas sobre custos, investimentos e eficiência, com foco na sustentabilidade dos serviços e na modicidade tarifária.

Também merece destaque a reformulação da Tarifa de Disponibilidade de Esgoto, com novos critérios de aplicação, implantação gradual e mecanismos de proteção aos usuários, buscando incentivar a conexão dos imóveis à rede pública e ampliar os benefícios ambientais e sanitários.

No setor de gás natural, a ARSP aderiu ao Pacto Nacional para o Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural, iniciativa voltada à harmonização regulatória e à cooperação entre União, estados e agências reguladoras. A Agência também aprovou novas condições gerais para a prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado no Espírito Santo.

Outro avanço ocorreu na regulação das loterias estaduais, com a aprovação de normas que estabelecem condições para a prestação do serviço, incluindo diretrizes de proteção aos usuários, integridade e jogo responsável.

Na área de saneamento, foram aprovadas regulamentações alinhadas às Normas de Referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), fortalecendo a padronização de critérios técnicos e regulatórios.

Governança e qualidade regulatória

O período também foi marcado por iniciativas de fortalecimento institucional, incluindo a incorporação do sandbox regulatório ao Regimento Interno da ARSP, avanços na regulação e fiscalização de resíduos sólidos e participação em encontros nacionais sobre governança e qualidade regulatória.

Transparência e informação para a sociedade

A série “ARSP em Movimento” apresentará essas e outras iniciativas em reportagens específicas, explicando as decisões adotadas, seus objetivos e os impactos esperados para usuários, prestadores e sociedade.

As matérias serão publicadas gradualmente no portal institucional e divulgadas nas redes sociais da Agência, buscando tornar as informações regulatórias mais acessíveis à população.

A regulação não parou. Agora, é hora de conhecer o trabalho realizado.

Acompanhe a série especial “ARSP em Movimento” e conheça as principais entregas da regulação dos serviços públicos no Espírito Santo.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
27 99974-9212