Análise de Impacto Regulatório
A Análise de Impacto Regulatório – AIR é o instrumento voltado à melhoria da qualidade regulatória e consiste em um processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para os objetivos pretendidos.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Anáise de Impacto Regulatório - NR8 Metas progressivas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.11/02/2026 pdf 334 kB Baixar Análise de Impacto Regulatório - Soluções Alternativas Soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas, quando configuradas como serviço público ou ações de saneamento de responsabilidade privada, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização.11/02/2026 pdf 802 kB Baixar Análise de Impacto Regulatório - Regulação da Prestação de Serviços Públicos de Loteria Estadual Aprofundar os conhecimentos no complexo mercado de loterias e identificar a melhor alternativa regulatória, caso a alternativa escolhida seja a edição de uma Resolução, que sua elaboração tome por base as evidências e expectativas identificadas na Tomada de Subsídios, que seja proporcional ao problema identificado e gere o maior benefício possível para a sociedade.12/02/2026 pdf 1677 kB Baixar NOTA TÉCNICA – ARSP/DV/GRL Nº 004/2026 Indicadores para monitoramento da Resolução ARSP nº 112/2026, que estabelece as condições gerais da prestação dos serviços públicos de loteria no Estado do Espírito Santo.13/09/2026 pdf 340 kB Baixar Relatório Técnico nº 001/2026 - Mensuração da Onerosidade Regulatória - Loteria Estadual Dispõe sobre a aplicação da Calculadora de Onerosidade Regulatória – CalReg à mensuração dos custos suportados pela ARSP no exercício das competências de regulação, controle e fiscalização do serviço público de Loteria Estadual.13/09/2026 pdf 3940 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução do Manual de Fiscalização define o Manual de Fiscalização da prestação dos serviços públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos17/07/2026 pdf 445 kB Baixar Resolução de Penalidades Define as infrações, penalidades e as regras do processo sancionador à prestadora dos serviços públicos de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.17/07/2026 pdf 541 kB Baixar Anáise de Impacto Regulatório - Indicadores Operacionais Estabelecimento de critérios regulatórios, indicadores operacionais, metodologia de aferição, monitoramento e verificação das metas progressivas de universalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP, em conformidade com a Norma de Referência ANA nº. 09/2024.18/09/2026 pdf 1325 kB Baixar