Análise de Impacto Regulatório
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Anáise de Impacto Regulatório - NR8 Metas progressivas de universalização de abastecimento de água e esgotamento sanitário, indicadores de acesso e sistema de avaliação no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.11/02/2026 pdf 334 kB Baixar Análise de Impacto Regulatório - Soluções Alternativas Soluções alternativas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, individuais e coletivas, quando configuradas como serviço público ou ações de saneamento de responsabilidade privada, e sua contabilização para fins de cumprimento das metas de universalização.11/02/2026 pdf 802 kB Baixar