Infraestrutura Viária

Neste setor a ARSP atua no controle, regulação e fiscalização de serviços públicos de infraestrutura viária com prestação concedida a terceiros pelo Governo do Espírito Santo mediante cobrança de pedágio, abrangendo infraestrutura de rodovias, pontes, túneis, dentre outros.

Atualmente, a ARSP realiza o controle, regulação e fiscalização dos serviços prestados pela Concessionária Rodovia do Sol S.A. ,  Rodosol, que administra e opera o Sistema Rodovia do Sol, que tem início na Praça do Pedágio da Terceira Ponte em Vitória e termina no Trevo de Meaípe em Guarapari, totalizando 67,5 km. O Contrato de Concessão nº 001, firmado em 21/12/1998 entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a Rodosol, possui prazo de duração de 25 anos e tem por objeto a recuperação, melhoramento, manutenção e exploração do sistema, mediante cobrança de pedágio.

As atividades de regulação e fiscalização da Rodosol, inclusive tarifária, foram transferidas em novembro de 2009 para a ARSI, por meio de um termo aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/98, firmado entre o Departamento de Estradas e Rodagens do Espírito Santo (DER-ES) e a Rodosol.

Consulta 2018/007

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