Avaliação de Resultado Regulatório

A Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é um instrumento de melhoria da qualidade regulatória que permite à ARSP verificar se suas normas estão alcançando os objetivos pretendidos e quais impactos produzem sobre os usuários, os prestadores de serviços públicos e a sociedade. Seus resultados orientam o aperfeiçoamento da regulação, contribuindo para decisões fundamentadas sobre a manutenção, revisão ou revogação das normas existentes.

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