Audiências públicas
Ferramenta, que possibilita participação oral ou escrita em sessão pública, de forma presencial e/ou virtual, dentro de um período de encaminhamento de contribuições, para apresentar proposta final de ação regulatória.
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Audiência Pública nº 001/2019 – Regime Tarifário e Avaliação de Ativos dos Serviços de Água e Esgoto