Consultas públicas
Ferramenta, que possibilita o encaminhamento de contribuições por escrito em um período determinado, para apresentar proposta final de ação regulatória.
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Aviso da Consulta Pública ARSP nº 004/2025 03/05/2025 pdf 139 kB Baixar Regulamento da Consulta Pública ARSP nº 004/2025 03/05/2025 pdf 194 kB Baixar Formulário para Contribuições 03/05/2025 docx 29 kB Baixar Resolução ARSP Nº 085, de 28 de março de 2025 Estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.03/05/2025 pdf 395 kB Baixar Nota Técnica ARSP/DB/GRS Nº 004/2025 A presente Nota Técnica tem por objetivo subsidiar a proposta da minuta de Resolução que estabelece a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização de diagnóstico da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.03/05/2025 pdf 227 kB Baixar Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 004/2025 Estabelece a definição de Não Conformidades a serem verificadas na fiscalização de diagnóstico da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos, no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo –ARSP.03/05/2025 pdf 299 kB Baixar Relatório Circunstanciado da Consulta Pública ARSP nº 004/2025 30/06/2025 pdf 239 kB Baixar