ARSP - Consultas públicas

Governo do Estado do Espírito Santo

Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo

ARSP

Consultas públicas

Consulta nº 2021/004 - Proposta de Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan

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Aviso de Consulta Pública ARSP nº 04-2021	26/05/2021	pdf	99 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 04-2021	26/05/2021	pdf	131 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 004/2021 - Proposta de Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/05/2021	pdf	579 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 003/2021 - Proposta de Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/05/2021	pdf	2834 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 004/2021 - Resultado da 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/05/2021	pdf	3349 kB	Baixar
Aviso de prorrogação - CP 004/2021	15/06/2021	pdf	79 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	26/08/2021	pdf	198 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 005/2021 - Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/08/2021	pdf	2111 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 006/2021 - Resultado da 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento	26/08/2021	pdf	2387 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 051/2021, de 19 de Agosto de 2021 Estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.	26/08/2021	pdf	577 kB	Baixar

Consulta nº 2021/003 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo

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Aviso de Consulta Pública - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	pdf	104 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 003/2021 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	pdf	173 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 003/2021 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	pdf	318 kB	Baixar
NT Conjunta GGN-ASTAJ Nº01_2021_Penalidades	16/04/2021	pdf	260 kB	Baixar
Formulário para Contribuições CP nº 003-2021 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	xlsx	16 kB	Baixar
Aviso de prorrogação - CP 003/2021	11/05/2021	pdf	156 kB	Baixar
Contribuição - ABRACE	18/06/2021	pdf	159 kB	Baixar
Anexo I - Formulário Contribuições - ESGAS	18/06/2021	pdf	170 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	18/06/2021	pdf	391 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 048/2021, de 16 de junho de 2021 Define infrações, penalidades e as regras do processosancionador a prestadora de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.	18/06/2021	pdf	193 kB	Baixar

Consulta nº 2021/002 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan

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Aviso de Consulta Pública - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	156 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2021 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	187 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 002/2021 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	178 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 001/2021 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	3372 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 047/2021, de 14 de Maio de 2021 Estabelece a metodologia e os procedimentos aplicáveis à realização da 1ª Revisão Tarifária Ordinária e Reajustes Anuais das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.	26/05/2021	pdf	425 kB	Baixar
Nota Técnica ASTET Nº 002/2021 - Metodologias da Revisão Tarifária	17/05/2021	pdf	3436 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	21/05/2021	pdf	503 kB	Baixar
Contribuição - Cesan	26/05/2021	pdf	1369 kB	Baixar
Contribuição - Sr.Lorenzon	26/05/2021	pdf	225 kB	Baixar

Consulta nº 2021/001 - Mercado Livre de Gás Canalizado

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Aviso de Consulta Pública - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	450 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 001/2021 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	710 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 001/2021 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	471 kB	Baixar
Formulário para Contribuições CP nº 001-2021 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	docx	34 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ASTET/GGN Nº 002/2020 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	634 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	01/04/2021	pdf	1445 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 046/2021, de 31 de Março de 2021 Dispõe sobre as regras para o Mercado Livre de Gás Canalizado e as condições para a prestação do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado aos Agentes Livres de Mercado no âmbito do Estado do Espírito Santo e revoga a Resolução ASPE n° 004/2011.	31/03/2021	pdf	146 kB	Baixar

Consulta nº 2020/006 - Proposta de Contabilidade Regulatória

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Aviso de Consulta Pública - Proposta de Contabilidade Regulatória	17/12/2020	pdf	315 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 006/2020 - Proposta de Contabilidade Regulatória	17/12/2020	pdf	423 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 006/2020 - Proposta de Contabilidade Regulatória;	17/12/2020	pdf	339 kB	Baixar
Nota Técnica ASTET Nº 005/2020 - Proposta de Contabilidade Regulatória	17/12/2020	pdf	789 kB	Baixar
Manual de Contabilidade Regulatória dos Prestadores Serviços Água/Esgotamento	17/12/2020	pdf	4374 kB	Baixar
Aviso de prorrogação	14/01/2021	pdf	66 kB	Baixar
Aviso 2ª Prorrogação	01/02/2021	pdf	66 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	14/08/2021	pdf	224 kB	Baixar
Anexo - Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	14/08/2021	xlsx	97 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 050/2021, de 13 de Agosto de 2021 Aprova o Manual de Contabilidade Regulatória aplicável aos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados, estabelecendo prazo para a sua adoção pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.	14/08/2021	pdf	122 kB	Baixar
NT _ASTET_005_2020_CP_ARSP_006-2020.pdf	14/08/2021	pdf	318 kB	Baixar
Manual de Contabilidade Regulatória dos Prestadores Serviços Água/Esgotamento - Final	14/08/2021	pdf	4766 kB	Baixar

Consulta nº 2020/005 - Reajuste Anual de Tarifas de Água e Esgoto

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Aviso de Consulta Pública - Reajuste Anual de Tarifas de Água e Esgoto	06/10/2020	pdf	451 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 005/2020 - Reajuste Anual de Tarifas de Água e Esgoto	06/10/2020	pdf	568 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 005/2020 - Reajuste Anual de Tarifas de Água e Esgoto	06/10/2020	pdf	684 kB	Baixar
Nota Técnica ASTET Nº 003/2020 - Reajuste Anual de Tarifas de Água e Esgoto	07/10/2020	pdf	1072 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	29/10/2020	pdf	559 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 043/2020, de 27 de Outubro de 2020 Estabelece índice do reajuste anual das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN referente ao período tarifário de 01 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021, bem como o ajuste compensatório decorrente da postergação da aplicação do mesmo para 01 de dezembro de 2020.	29/10/2020	pdf	422 kB	Baixar

Consulta nº 2020/004 - Estabelece a alteração do artigo 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI Nº 008/2010

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Aviso de Consulta Pública - Estabelece a alteração do artigo 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI Nº 008/2010	01/07/2020	pdf	156 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 004/2020 - Estabelece a alteração do artigo 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI Nº 008/2010	01/07/2020	pdf	164 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 004/2020 - Estabelece a alteração do artigo 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI Nº 008/2010	01/07/2020	pdf	318 kB	Baixar
Nota Técnica DS/GSB Nº 003/2020 - Estabelece a alteração do artigo 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI Nº 008/2010	01/07/2020	pdf	250 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	29/07/2020	pdf	531 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 041/2020, de 28 de Julho de 2020 Altera o art. 25, § 2º, I, “e”, da Resolução ARSI nº 008, de 07 de dezembro de 2010.	29/07/2020	pdf	330 kB	Baixar

Consulta nº 2020/003 - Revisão Tarifária do Gás Natural Canalizada

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Aviso de Consulta Pública - Revisão Tarifária do Gás Natural Canalizado	26/03/2020	pdf	14 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 003/2020 - Revisão Tarifária do Gás Natural Canalizado	25/03/2020	docx	35 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 003/2020 - Revisão Tarifária do Gás Natural Canalizado	25/03/2020	pdf	53 kB	Baixar
Minuta Nota Técnica Conjunta ASTET/GGN Nº 001/2020 - Revisão Tarifária do Gás Natural Canalizado	25/03/2020	pdf	1894 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ASTET GGN Nº 001/2020	01/05/2020	pdf	1927 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	01/05/2020	pdf	1003 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 038/2020, de 30 de Abril de 2020 Dispõe sobre a revisão tarifária anual e o reajuste trimestral a serem aplicados pela Concessionária de distribuição de gás canalizado, Petrobras Distribuidora S.A., em sua área de concessão.	01/05/2020	pdf	85 kB	Baixar

Consulta nº 2020/002 - Alterações no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio

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Aviso de Consulta Pública - Alterações no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio	23/01/2020	pdf	153 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2020 - Alterações no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio	23/01/2020	pdf	215 kB	Baixar
Nota Técnica DS/GIV Nº 001/2020 - Alterações no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio	23/01/2020	pdf	285 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 002/2020 - Alterações no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio	23/01/2020	pdf	218 kB	Baixar
Aviso-prorrogação-ConsultaPublica_ARSP_002-2020	13/02/2020	pdf	250 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	21/05/2020	pdf	1068 kB	Baixar
Resolução ARSP N° 039, de 19 de Maio de 2020 Dispõe sobre as normas para a padronização, implementação e operação do Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio, nas rodovias estaduais concedidas e reguladas pela Agência de Regulação de Serviços Públicos - ARSP.	21/05/2020	pdf	338 kB	Baixar

Consulta nº 2020/001 -Critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água

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Aviso de Consulta Pública - Critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água	23/01/2020	pdf	153 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 001/2020 - Critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água	23/01/2020	pdf	214 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 001/2020 - Critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água	23/01/2020	pdf	257 kB	Baixar
Nota Técnica DS/GSB Nº 001/2019 - Alteração regras faturamento esgoto-versão conulta publica	23/01/2020	pdf	549 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	21/07/2020	pdf	502 kB	Baixar
Resolução ARSP Nº 040, de 20 de Julho de 2020 Revoga a Resolução ARSI nº 011 de 28 de março de 2011 e a Resolução ARSI nº 014 de 06 de julho de 2011 e estabelece novos critérios para determinação do volume de esgoto a faturar em imóveis com fonte alternativa de abastecimento de água.	21/07/2020	pdf	306 kB	Baixar

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