Resoluções ARSP - Resíduos Sólidos
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Resolução ARSP nº 085, de 28 de março de 2025 (NR 7) Estabelece as condições gerais para a prestação direta ou mediante concessão dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos no âmbito dos municípios regulados pela Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP.01/04/2025 pdf 395 kB Baixar