ARSP - Consultas públicas

Governo do Estado do Espírito Santo

Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo

ARSP

Consultas públicas

Consulta n°2022/004 - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz

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Aviso de Consulta Pública - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz	05/09/2022	pdf	128 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 004/2022 - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz	05/09/2022	pdf	164 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 00X/2022 - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz	05/09/2022	pdf	156 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ARSP/GSB-ASTET Nº 001/2022	05/09/2022	pdf	259 kB	Baixar
Formulário para envio de contribuições: Consulta Pública nº 04/2022	05/09/2022	docx	29 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública nº 04/2022	07/10/2022	pdf	192 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ASTET/GSB Nº 002/2022	07/10/2022	pdf	250 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 057/2022, de 06 de outubro de 2022 Estabelece o rol inicial de atos normativos aplicáveis ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE Aracruz.	07/10/2022	pdf	147 kB	Baixar

Consulta n°2022/003 - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN

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Aviso de Consulta Pública - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN	06/06/2022	pdf	100 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 003/2022 - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN	06/06/2022	pdf	124 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 00X/2022 - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN	06/06/2022	pdf	299 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 003/2022 –	06/06/2022	pdf	526 kB	Baixar
Formulário para envio de contribuições: Consulta Pública nº 03/2022	07/06/2022	docx	28 kB	Baixar
Aviso de Prorrogação de Consulta Pública ARSP nº 03-2022	21/06/2022	pdf	2066 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 005/2022 - Reajuste Cesan 2022 - Versão após Consulta	29/06/2022	pdf	555 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública nº 03/2022	29/06/2022	pdf	132 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 055/2022, de 28 de Junho de 2022 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, e promove alterações na descrição dos critérios para concessão da tarifa social.	29/06/2022	pdf	289 kB	Baixar

Consulta n°2022/002 - Agenda Regulatória ARSP (2022 - 2024)

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Aviso de Consulta Pública - Agenda Regulatória ARSP (2022 - 2024)	29/05/2022	pdf	85 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2022 - Agenda Regulatória ARSP (2022 - 2024)	29/05/2022	docx	32 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 00X/2022 - Agenda Regulatória ARSP (2022 - 2024)	29/05/2022	pdf	147 kB	Baixar
Agenda Regulatória 2022_2024	29/05/2022	pdf	394 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública nº 002/2022	30/12/2022	pdf	497 kB	Baixar
Resolução ARSP Nº 058, de 30 de Novembro de 2022 Institui a Agenda Regulatória para o triênio 2022-2024	29/12/2022	pdf	132 kB	Baixar
Agenda Regulatória 2022/2024 - Versão final	30/12/2022	pdf	406 kB	Baixar

Consulta n°2022/001 - Reajuste das tarifas de água e esgoto do SAAE de Aracruz

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Aviso de Consulta Pública ARSP nº 01-2022-site	18/04/2022	pdf	99 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 01-2022	18/04/2022	pdf	123 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 01/2022 - Proposta de Reajuste de Tarifas e Alterações de Estrutura Tarifária para o SAAE Aracruz	18/04/2022	pdf	203 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/DP/ASTET Nº 02/2022 - Proposta de Reajuste de Tarifas e Alterações de Estrutura Tarifária para o SAAE Aracruz	18/04/2022	pdf	391 kB	Baixar
Formulário para envio de contribuições: Consulta Pública nº 01/2022	29/04/2022	docx	28 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 003/2022 – Reajuste de Tarifa SAAE Reajuste das tarifas e transição inicial de estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE Aracruz	16/05/2022	pdf	370 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 054/2022, de 06 de Maio de 2022 Estabelece as tarifas e altera a estrutura tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.	09/05/2022	pdf	226 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	12/05/2022	pdf	136 kB	Baixar

Consulta n°2021/005 - Modelo do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição - CUSD a ser celebrado entre a Concessionária e os Agentes Livres de Mercado

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Aviso CP nº 005-2021 - CUSD	20/10/2021	pdf	104 kB	Baixar
Regulamento CP nº 005-2021 - CUSD	20/10/2021	pdf	174 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado das Contribuições Recebidas no Processo de Consulta Pública Nº 005_2021 - CUSD Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	29/12/2021	pdf	1767 kB	Baixar
Resolução ARSP n° 053/2021, de 29 de dezembro de 2021 Dispõe sobre o modelo do Contrato de Uso do Serviço de Distribuição – CUSD a ser celebrado entre a Concessionária e os Agentes Livres de Mercado e dá outras providências.	29/12/2021	pdf	554 kB	Baixar
FormularioContribuicoesARSP2021_005	20/10/2021	docx	35 kB	Baixar
Minuta de Resolução ARSP Nº xx_2021 - Contrato de Uso do Serviço de Distribuição - CUSD	20/10/2021	pdf	598 kB	Baixar
NotaTécnica_GGN_Nº01_2021	20/10/2021	pdf	1536 kB	Baixar

Consulta nº 2021/004 - Proposta de Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan

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Aviso de Consulta Pública ARSP nº 04-2021	26/05/2021	pdf	99 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 04-2021	26/05/2021	pdf	131 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 004/2021 - Proposta de Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/05/2021	pdf	579 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 003/2021 - Proposta de Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/05/2021	pdf	2834 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 004/2021 - Resultado da 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/05/2021	pdf	3349 kB	Baixar
Aviso de prorrogação - CP 004/2021	15/06/2021	pdf	79 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	26/08/2021	pdf	198 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 005/2021 - Estrutura Tarifária para 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan	26/08/2021	pdf	2111 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 006/2021 - Resultado da 1ª Revisão Tarifária da Companhia Espírito Santense de Saneamento	26/08/2021	pdf	2387 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 051/2021, de 19 de Agosto de 2021 Estabelece nova estrutura tarifária e aprova os resultados da 1ª Revisão Tarifária Ordinária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.	26/08/2021	pdf	577 kB	Baixar

Consulta nº 2021/003 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo

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Aviso de Consulta Pública - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	pdf	104 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 003/2021 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	pdf	173 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 003/2021 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	pdf	318 kB	Baixar
NT Conjunta GGN-ASTAJ Nº01_2021_Penalidades	16/04/2021	pdf	260 kB	Baixar
Formulário para Contribuições CP nº 003-2021 - Procedimentos para regular a imposição de penalidades ao prestador de serviço público de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo	16/04/2021	xlsx	16 kB	Baixar
Aviso de prorrogação - CP 003/2021	11/05/2021	pdf	156 kB	Baixar
Contribuição - ABRACE	18/06/2021	pdf	159 kB	Baixar
Anexo I - Formulário Contribuições - ESGAS	18/06/2021	pdf	170 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	18/06/2021	pdf	391 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 048/2021, de 16 de junho de 2021 Define infrações, penalidades e as regras do processosancionador a prestadora de serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.	18/06/2021	pdf	193 kB	Baixar

Consulta nº 2021/002 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan

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Aviso de Consulta Pública - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	156 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2021 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	187 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 002/2021 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	178 kB	Baixar
Nota Técnica DP/ASTET Nº 001/2021 - Metodologia da 1ª Revisão Tarifária de Água e Esgoto da Cesan	19/02/2021	pdf	3372 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 047/2021, de 14 de Maio de 2021 Estabelece a metodologia e os procedimentos aplicáveis à realização da 1ª Revisão Tarifária Ordinária e Reajustes Anuais das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan.	26/05/2021	pdf	425 kB	Baixar
Nota Técnica ASTET Nº 002/2021 - Metodologias da Revisão Tarifária	17/05/2021	pdf	3436 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	21/05/2021	pdf	503 kB	Baixar
Contribuição - Cesan	26/05/2021	pdf	1369 kB	Baixar
Contribuição - Sr.Lorenzon	26/05/2021	pdf	225 kB	Baixar

Consulta nº 2021/001 - Mercado Livre de Gás Canalizado

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Aviso de Consulta Pública - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	450 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 001/2021 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	710 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 001/2021 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	471 kB	Baixar
Formulário para Contribuições CP nº 001-2021 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	docx	34 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ASTET/GGN Nº 002/2020 - Mercado Livre de Gás Canalizado	05/01/2021	pdf	634 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	01/04/2021	pdf	1445 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 046/2021, de 31 de Março de 2021 Dispõe sobre as regras para o Mercado Livre de Gás Canalizado e as condições para a prestação do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado aos Agentes Livres de Mercado no âmbito do Estado do Espírito Santo e revoga a Resolução ASPE n° 004/2011.	31/03/2021	pdf	146 kB	Baixar

Consulta nº 2020/006 - Proposta de Contabilidade Regulatória

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Aviso de Consulta Pública - Proposta de Contabilidade Regulatória	17/12/2020	pdf	315 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 006/2020 - Proposta de Contabilidade Regulatória	17/12/2020	pdf	423 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 006/2020 - Proposta de Contabilidade Regulatória;	17/12/2020	pdf	339 kB	Baixar
Nota Técnica ASTET Nº 005/2020 - Proposta de Contabilidade Regulatória	17/12/2020	pdf	789 kB	Baixar
Manual de Contabilidade Regulatória dos Prestadores Serviços Água/Esgotamento	17/12/2020	pdf	4374 kB	Baixar
Aviso de prorrogação	14/01/2021	pdf	66 kB	Baixar
Aviso 2ª Prorrogação	01/02/2021	pdf	66 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	14/08/2021	pdf	224 kB	Baixar
Anexo - Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	14/08/2021	xlsx	97 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 050/2021, de 13 de Agosto de 2021 Aprova o Manual de Contabilidade Regulatória aplicável aos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados, estabelecendo prazo para a sua adoção pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN.	14/08/2021	pdf	122 kB	Baixar
NT _ASTET_005_2020_CP_ARSP_006-2020.pdf	14/08/2021	pdf	318 kB	Baixar
Manual de Contabilidade Regulatória dos Prestadores Serviços Água/Esgotamento - Final	14/08/2021	pdf	4766 kB	Baixar

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