ARSP - Consultas públicas

Governo do Estado do Espírito Santo

Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo

ARSP

Consultas públicas

Consulta n°2023/004 - Reajuste Cesan 2023

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Aviso de Consulta Pública ARSP Nº 004/2023	26/05/2023	pdf	129 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 004/2023	26/05/2023	pdf	176 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/DP/ASTET Nº 004/2023 – Resjuste Cesan 2023 Apresenta o resultado do cálculo do reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, para discussão em Consulta Pública.	26/05/2023	pdf	550 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 004/2023 - Reajuste Cesan 2023 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, aplicável ao ano tarifário 2023-2024	26/05/2023	pdf	360 kB	Baixar
Formulário de Contribuições	26/05/2023	docx	29 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 064, de 22 de junho de 2023 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, aplicável ao ano tarifário 2023-2024	26/06/2023	pdf	360 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/DP/ASTET Nº 005/2023 Apresenta o resultado do cálculo do reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, após a realização da Consulta Pública ARSP nº 04/2023.	26/06/2023	pdf	648 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública ARSP nº 04/2023	26/06/2023	pdf	125 kB	Baixar

Consulta n°2023/003 - Distribuição de Biometano

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Aviso de Consulta Pública ARSP Nº 003/2023	18/05/2023	pdf	154 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 003/2023	18/05/2023	pdf	239 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 003/2023 – Dispõe sobre as condições de distribuição de Biometano através do sistema de distribuição de gás canalizado	18/05/2023	pdf	197 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/GGN Nº 002/2023 – Resolução sobre as condições de distribuição de Biometano através do sistema de distribuição de gás canalizado	18/05/2023	pdf	180 kB	Baixar
Formulario de Contribuições	18/05/2023	docx	36 kB	Baixar
Resolução ARSP Nº 065, de 29 de Junho de 2023 Dispõe sobre as condições de distribuição de biometano através do sistema de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado do Espírito Santo e outras providências.	30/06/2023	pdf	158 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - CP ARSP 003/2023 Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	30/06/2023	pdf	400 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - CP ARSP 003/2023 - Contribuições ABIOGÁS	22/12/2023	pdf	352 kB	Baixar

Consulta n°2023/002 - Reajuste SAAE Aracruz

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Aviso de Consulta Pública ARSP Nº 002/2023	04/04/2023	pdf	123 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2023	04/04/2023	pdf	171 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 002/2023 - Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz	04/04/2023	pdf	451 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 001/2023 - Apresenta os cálculos para o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE Aracruz, com vigência em 08 de junho de 2023, para discussão em consulta pública	04/04/2023	pdf	599 kB	Baixar
Formulário para Contribuições CP nº 002-2023 -Reajuste SAAE Aracruz	04/04/2023	docx	29 kB	Baixar
Resolução ARSP Nº 062, de 02 de Maio de 2023 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aracruz.	05/05/2023	pdf	215 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 003/2023 - Reajuste SAAE Aracruz 2023 Apresenta o resultado final do cálculo do reajuste 2023 das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo SAAE Aracruz, após realização de consulta pública.	05/05/2023	pdf	563 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - CP ARSP 02/2023	05/05/2023	pdf	147 kB	Baixar

Consulta n°2023/001 - Indicadores de Qualidade do Atendimento Comercial do Serviço Público de Distribuição de Gás Canalizado

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Aviso CP ARSP nº 001-2023 - Resolução sobre Indicadores de qualidade do atendimento comercial- ES Gás	03/04/2023	pdf	154 kB	Baixar
Minuta de Resolução que dispõe sobre os Indicadores de qualidade do atendimento comercial e outras providências - ES Gás	03/04/2023	pdf	302 kB	Baixar
Regulamento CP ARSP nº 001-2023 - Resolução sobre Indicadores de qualidade do atendimento comercial - ES Gás	03/04/2023	pdf	243 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP_DE_GGN N°01_2023_Indicadores de qualidade do atendimento comercial e outras providências- ES Gás	03/04/2023	pdf	418 kB	Baixar
Formulário Contribuições - CP ARSP n° 001-2023 - Resolução sobre indicadores de qualidade do atendimento comercial - ES Gás	03/04/2023	docx	36 kB	Baixar
Aviso de prorrogação - CP ARSP Nº 001-2023 - Resolução sobre indicadores de qualidade do atendimento comercial - ES Gás	20/04/2023	pdf	80 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas Resolução que dispõe sobre os indicadores de qualidade do atendimento comercial do serviço público de distribuição de gás canalizado e dá outras providências	29/05/2023	pdf	330 kB	Baixar
Resolução ARSP Nº 063, de 26 de maio de 2023 Dispõe sobre os indicadores de qualidade do atendimento comercial do serviço público de distribuição de gás canalizado e dá outras providências.	29/05/2023	pdf	262 kB	Baixar

Consulta n°2022/008 - Procedimento de Reajuste da Tarifa do Gás, Conta Gráfica, TUSD-GÁS, dentre outras providências

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Aviso de Consulta Pública - Procedimento de reajuste da tarifa do gás, conta gráfica, dentre outras providências	29/12/2022	pdf	152 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 008/2022 - Procedimento de reajuste da tarifa do gás, conta gráfica, dentre outras providências.docx	29/12/2022	pdf	253 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 008/2022 - Procedimento de reajuste da tarifa do gás, conta gráfica, TUSD-GÁS, dentre outras providências	30/12/2022	pdf	210 kB	Baixar
Nota Técnica ASTET Nº 007/2022	29/12/2022	pdf	227 kB	Baixar
Formulário para Contribuições	29/12/2022	docx	36 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	03/04/2023	pdf	552 kB	Baixar
Resolução ARSP N° 061, de 29 de março de 2023 Dispõe sobre procedimento de reajuste da tarifa do gás canalizado contemplando apuração e recuperação dos saldos provocados pelas variações do preço da molécula e do transporte do gás, em função do custo médio, dentre outras providências	03/04/2023	pdf	219 kB	Baixar

Consulta n°2022/007 - Contrato especial para faturamento de esgoto em unidades que utilizam água no processo produtivo

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Aviso de Consulta Pública – Contrato especial para faturamento de esgoto em unidades que utilizam água no processo produtivo.	16/12/2022	pdf	129 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 007/2022 – Contrato especial para faturamento de esgoto em unidades que utilizam água no processo produtivo	16/12/2022	pdf	176 kB	Baixar
Contrato especial para faturamento de esgoto em unidades que utilizam água no processo produtivo - Versão para Consulta Pública	16/12/2022	pdf	259 kB	Baixar
Nota Técnica DS/GSB Nº 005/2022 – Contrato especial para faturamento de esgoto em unidades que utilizam água no processo produtivo	16/12/2022	pdf	288 kB	Baixar
Formulário para envio de contribuições: Consulta Pública nº 007/2022	16/12/2022	docx	29 kB	Baixar
Aviso de Prorrogação CP - 007/2022	02/01/2023	pdf	109 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - Consulta Pública ARSP nº 07/2022	29/05/2023	pdf	212 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ARSP/ASTET/GSB Nº 001/2023 Análise de minuta de contrato especial para faturamento do serviço de esgotamento sanitário em unidades que utilizam água como insumo em processos produtivos, após a realização da Consulta Pública ARSP nº 07/2022	29/05/2023	pdf	316 kB	Baixar
Contrato especial para faturamento de esgoto em unidades que utilizam água no processo produtivo	29/05/2023	pdf	245 kB	Baixar

Consulta n°2022/006 - Indicadores de Segurança do Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado

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Aviso CP ARSP nº 006-2022 - Indicadores de segurança dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado	17/11/2022	pdf	152 kB	Baixar
Regulamento CP ARSP nº 006-2022 - Indicadores de segurança dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado	17/11/2022	pdf	241 kB	Baixar
Formulário para contribuições - CP ARSP nº 006-2022 - Indicadores de segurança dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado	17/11/2022	docx	36 kB	Baixar
NotaTécnica_GGN_Nº001_2022 - Indicadores de Segurança dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado	17/11/2022	pdf	972 kB	Baixar
Minuta Resolução CP ARSP n°006-2022 - Indicadores de Segurança dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado	17/11/2022	pdf	351 kB	Baixar
Relatório circunstanciado contendo análise das contribuições recebidas	29/12/2022	pdf	147 kB	Baixar
RESOLUÇÃO ARSP Nº 059/2022, de 28 de dezembro de 2022 Dispõe sobre os indicadores de segurança do serviço público de distribuição de gás canalizado, revoga a Resolução ASPE - Nº. 004/2013 e dá outras providências	29/12/2022	pdf	318 kB	Baixar

Consulta n°2022/005 - Prestação e faturamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em condomínios, através de medição individualizada

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Aviso de Consulta Pública	27/10/2022	pdf	127 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 005/2022	27/10/2022	pdf	174 kB	Baixar
Minuta de Contrato Especial para Medição Individualizada de Água em Condomínios - Versão para Consulta Pública	06/02/2023	pdf	246 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ARSP/GSB-ASTET Nº 003/2022 Analisa minuta de contrato especial para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, de forma individualizada nas unidades.	27/10/2022	pdf	258 kB	Baixar
Formulário para envio de contribuições: Consulta Pública nº 05/2022	27/10/2022	docx	29 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta GSB/ASTET Nº 004/2022 - Prestação e faturamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em condomínios, através de medição individualizada	19/12/2022	pdf	298 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública nº 05/2022	19/12/2022	pdf	207 kB	Baixar
Minuta de Contrato Especial para Medição Individualizada de Água em Condomínios - Versão Final Aprovada	19/12/2022	pdf	219 kB	Baixar

Consulta n°2022/004 - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz

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Aviso de Consulta Pública - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz	05/09/2022	pdf	128 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 004/2022 - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz	05/09/2022	pdf	164 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 00X/2022 - Transição de atos normativos aplicáveis ao SAAE Aracruz	05/09/2022	pdf	156 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ARSP/GSB-ASTET Nº 001/2022	05/09/2022	pdf	259 kB	Baixar
Formulário para envio de contribuições: Consulta Pública nº 04/2022	05/09/2022	docx	29 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública nº 04/2022	07/10/2022	pdf	192 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ASTET/GSB Nº 002/2022	07/10/2022	pdf	250 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 057/2022, de 06 de outubro de 2022 Estabelece o rol inicial de atos normativos aplicáveis ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz – SAAE Aracruz.	07/10/2022	pdf	147 kB	Baixar

Consulta n°2022/003 - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN

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Aviso de Consulta Pública - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN	06/06/2022	pdf	100 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 003/2022 - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN	06/06/2022	pdf	124 kB	Baixar
Minuta de Resolução para Consulta Pública ARSP nº 00X/2022 - Reajuste das tarifas de água e esgoto da CESAN	06/06/2022	pdf	299 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 003/2022 –	06/06/2022	pdf	526 kB	Baixar
Formulário para envio de contribuições: Consulta Pública nº 03/2022	07/06/2022	docx	28 kB	Baixar
Aviso de Prorrogação de Consulta Pública ARSP nº 03-2022	21/06/2022	pdf	2066 kB	Baixar
Nota Técnica ARSP/ASTET Nº 005/2022 - Reajuste Cesan 2022 - Versão após Consulta	29/06/2022	pdf	555 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado da Consulta Pública nº 03/2022	29/06/2022	pdf	132 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 055/2022, de 28 de Junho de 2022 Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – Cesan, e promove alterações na descrição dos critérios para concessão da tarifa social.	29/06/2022	pdf	289 kB	Baixar

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