ARSP - Consultas públicas

Governo do Estado do Espírito Santo

Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo

ARSP

Consultas públicas

Consulta Pública ARSP nº 2017/002 – Penalidades Infraestrutura Viária

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Retificação e Prorrogação - Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2017 – Penalidades Infraestrutura Viária	09/03/2017	pdf	298 kB	Baixar
Aviso de Consulta Pública ARSP nº 002/2017 – Penalidades Infraestrutura Viária	17/02/2017	pdf	197 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2017 – Penalidades Infraestrutura Viária	16/02/2017	pdf	294 kB	Baixar
Formulário para Contribuições da Consulta Pública ARSP nº 002/2017 – Penalidades Infraestrutura Viária	16/02/2017	docx	22 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ASJUR/GIV nº 002/2017 – Penalidades Infraestrutura Viária	16/02/2017	pdf	782 kB	Baixar
Minuta de Resolução – Consulta Pública ARSP nº 002/2017 – Penalidades Infraestrutura Viária	17/02/2017	pdf	1497 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - Consulta Pública ARSP nº 002/2017 – Penalidades Infraestrutura Viária	21/07/2017	pdf	406 kB	Baixar
Parecer Juridico - Resolução ARSP nº 014/2017 - Penalidades Infraestrutura Viária	21/07/2017	pdf	544 kB	Baixar
Resolução ARSP nº 014/2017 Define infrações, penalidades e as regras do processo sancionador aos prestadores de serviços estaduais de infraestrutura viária com pedágio e dá outras providências.	21/07/2017	pdf	184 kB	Baixar

Consulta Pública ARSP nº 2017/001 - Revisão Tarifária de Gás Natural

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Relatório Circunstanciado - Consulta Pública ARSP nº 001/2017 - Revisão tarifária de gás natural	10/03/2017	pdf	1721 kB	Baixar
Anexo L - Resumo dos Ativos da BR Distribuidora S A - 2012 -2013 -2014-2015	10/03/2017	pdf	20 kB	Baixar
Anexo K - Base de Ativos ARSP - 2012-2013-2014-2015	10/03/2017	pdf	190 kB	Baixar
Aviso de Consulta Pública ARSP nº 001/2017 - Revisão Tarifária de Gás Natural	01/02/2017	pdf	63 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 001/2017 - Revisão Tarifária de Gás Natural	01/02/2017	pdf	88 kB	Baixar
Formulário para Contribuições da Consulta Pública ARSP nº 001/2017 - Revisão Tarifária de Gás Natural	01/02/2017	docx	33 kB	Baixar
Minuta Nota Técnica Conjunta ASTET/GGN nº 001/2017 - Revisão Tarifária 2016	31/01/2017	pdf	563 kB	Baixar
Anexo A - Carta GNE GMGN GNRGN - 14 2016	31/01/2017	pdf	32299 kB	Baixar
Anexo B - Carta GNE GMGN GNRGN - 16 2016	31/01/2017	pdf	13319 kB	Baixar
Anexo C - Carta GNE GMGN GNRGN - 27 2016	31/01/2017	pdf	3606 kB	Baixar
Anexo D - Carta GNE GMGN GNRGN - 34 2016	13/02/2017	pdf	2833 kB	Baixar
Anexo E - Carta GNE GMGN GNRGN - 40 2016	31/01/2017	pdf	9988 kB	Baixar
Anexo F - Carta GNE GMGN GNRGN - 49 2016	31/01/2017	pdf	2762 kB	Baixar
Anexo G -Carta GNE GMGN - 19 2016	31/01/2017	pdf	27717 kB	Baixar
Anexo H - Carta GNE GMGN - 20 2016	31/01/2017	pdf	49524 kB	Baixar
Anexo I - Carta GNE GMGN - 21 2016	31/01/2017	pdf	10548 kB	Baixar
Anexo J - Carta GNE GMGN - 02 2017	31/01/2017	pdf	485 kB	Baixar

Consulta Pública ARSP nº 2016/003 - Tarifa de Disponibilidade de infraestrutura de esgotamento sanitário

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Resolução ARSP nº 012/2017 Aprova a Tarifa de Disponibilidade de Infraestrutura de Esgotamento Sanitário, conforme diretrizes da Lei Estadual 10.495, de 25 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.	06/07/2017	pdf	100 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - Consulta Pública ARSP nº 003/2016 - Tarifa de Disponibilidade de infraestrutura de esgotamento sanitário	06/07/2017	pdf	368 kB	Baixar
Aviso de Consulta Pública ARSP nº 003/2016 - Tarifa dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário prestado pela Cesan	24/11/2016	pdf	58 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 003/2016 - Tarifa dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário prestado pela Cesan	27/11/2016	docx	44 kB	Baixar
Minuta para Consulta Pública ARSP nº 003/2016 - Tarifa dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário prestado pela Cesan	24/11/2016	pdf	375 kB	Baixar
Nota Técnica Conjunta ASTET/GSB Nº 001/2016	24/11/2016	pdf	800 kB	Baixar

Consulta Pública ARSP nº 2016/002 - Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos

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Aviso de Consulta Pública ARSP nº 002/2016 - Norma de Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos	03/11/2016	pdf	80 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 002/2016 - Norma de Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos	03/11/2016	pdf	92 kB	Baixar
Minuta para Consulta Pública ARSP nº 002/2016 - Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos	03/11/2016	pdf	267 kB	Baixar
Formulário para Contribuições da Consulta Pública ARSP nº 002/2016 - Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos	03/11/2016	docx	33 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - Consulta Pública ARSP nº 002/2016 - Fiscalização dos Serviços de Avaliação de Ativos	19/12/2016	pdf	366 kB	Baixar

Consulta Pública ARSP nº2016/001 - Metodologia de avaliação de ativos reversíveis

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Aviso de Consulta Pública ARSP nº 001/2016 - Norma de Metodologia de Avaliação de Ativos	03/11/2016	pdf	81 kB	Baixar
Regulamento de Consulta Pública ARSP nº 001/2016 - Norma de Metodologia de Avaliação de Ativos	03/11/2016	pdf	92 kB	Baixar
Minuta para Consulta Pública ARSP nº 001/2016 - Norma de Metodologia de avaliação de Ativos	03/11/2016	pdf	305 kB	Baixar
Formulário para Contribuições da Consulta Pública ARSP nº 001/2016 - Norma de Metodologia de Avaliação de Ativos	03/11/2016	docx	33 kB	Baixar
Relatório Circunstanciado - Consulta Pública ARSP nº 001/2016 - Metodologia de Avaliação de Ativos	19/12/2016	pdf	652 kB	Baixar

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