A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) concluiu, em julho de 2026, a 2ª Revisão Tarifária Periódica dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).

A decisão, formalizada por meio da Resolução ARSP nº 107/2026, estabeleceu as condições econômicas e tarifárias para o ciclo regulatório de 2026 a 2031, após um amplo processo de análise técnica, avaliação de investimentos e participação social.

Mais do que uma atualização de tarifas, a revisão envolveu a avaliação das condições econômico-financeiras da prestação dos serviços, abrangendo custos operacionais, projeções de demanda, investimentos, eficiência e os desafios relacionados à universalização do saneamento básico.

Análise criteriosa dos investimentos

Um dos principais desafios enfrentados pela ARSP foi conciliar a necessidade de expansão e melhoria dos serviços com a preservação da modicidade tarifária.

Durante o processo, a Agência examinou o plano de negócios apresentado pela Cesan, que contemplava aproximadamente R$ 6,88 bilhões em investimentos previstos para o período de 2026 a 2031.

A equipe técnica avaliou a consistência das projeções, os investimentos historicamente executados pela companhia e os impactos que o reconhecimento integral dos valores projetados poderia produzir sobre as tarifas pagas pelos usuários.

A análise evidenciou a importância de adotar critérios de prudência regulatória, de modo a evitar a incorporação antecipada de custos de investimentos cuja execução ainda dependeria de comprovação.

Diante disso, a ARSP adotou como referência parâmetros fundamentados no histórico de investimentos da prestadora, preservando a possibilidade de reconhecimento de novos investimentos ao longo do ciclo regulatório, mediante os mecanismos de acompanhamento e revisão previstos na regulamentação.

Essa solução busca assegurar que os investimentos necessários à expansão e à melhoria dos serviços sejam realizados, sem impor antecipadamente aos usuários custos que ainda não estejam suficientemente demonstrados.

Resultado tarifário e equilíbrio econômico-financeiro

Como resultado da revisão, a Diretoria Colegiada aprovou um índice inicial de 6,99% sobre a tabela tarifária vigente, já contemplando a atualização monetária aplicável ao período.

As novas tarifas passaram a vigorar em 1º de setembro de 2026.

A decisão buscou assegurar condições econômico-financeiras adequadas à continuidade da prestação dos serviços, ao mesmo tempo em que preservou a modicidade tarifária e a previsibilidade regulatória.

A revisão também estabeleceu parâmetros para o acompanhamento do desempenho da prestadora durante o novo ciclo, permitindo a avaliação de eventuais necessidades de ajustes, conforme as condições previstas na regulamentação.

Acompanhamento dos investimentos e eficiência regulatória

A conclusão da revisão tarifária não encerra o trabalho da ARSP.

Ao longo do ciclo de 2026 a 2031, a Agência continuará acompanhando os investimentos, os custos e o desempenho operacional da concessionária, de modo a verificar a aderência entre as projeções consideradas na revisão e os resultados efetivamente alcançados.

Nesse contexto, a Resolução nº 107/2026 também determinou o desenvolvimento de regulamentação específica para disciplinar critérios e procedimentos relacionados à comprovação, ao acompanhamento e à validação dos investimentos realizados pelas prestadoras reguladas.

A iniciativa pretende fortalecer a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos, aprimorando os mecanismos de controle regulatório e a relação entre investimentos reconhecidos nas tarifas e benefícios efetivamente entregues à população.

Participação social e transparência

O processo de revisão foi desenvolvido com observância dos mecanismos de participação social e transparência regulatória.

A ARSP disponibilizou estudos, notas técnicas e documentos que fundamentaram as propostas submetidas à apreciação pública, permitindo a apresentação de contribuições por usuários, instituições e demais interessados.

As manifestações recebidas foram analisadas pela equipe técnica e consideradas na consolidação da proposta submetida à deliberação da Diretoria Colegiada.

Compromisso com a universalização e a qualidade dos serviços

A 2ª Revisão Tarifária Periódica da Cesan representa uma etapa relevante para o aprimoramento da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Espírito Santo.

Ao estabelecer critérios de prudência para o reconhecimento de investimentos, mecanismos de acompanhamento e parâmetros econômico-financeiros para o novo ciclo, a ARSP busca contribuir para uma prestação de serviços sustentável, eficiente e alinhada às metas de universalização do saneamento básico.

A atuação da Agência permanece orientada pela busca do equilíbrio entre as necessidades de investimento, a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e a proteção dos interesses dos usuários.

Série especial — ARSP em Movimento

Esta reportagem integra a série especial ARSP em Movimento, que apresenta as principais decisões, iniciativas e entregas realizadas pela Agência entre julho e outubro de 2026.