A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP/ES) esteve na comitiva brasileira, em Portugal, para participar do XVII Benchmarking Internacional Resíduos Sólidos. O evento aconteceu entre os dias 06 e 13 de abril, com o objetivo de promover a troca de conhecimento para os profissionais e gestores do setor.

O diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo, Marcelo Antunes, representou a ARSP no evento. Ele explica que foi possível conhecer novas tecnologias utilizadas pelo setor de resíduos.

"O evento foi de grande relevância e aprendizado, de forma que pudemos ver soluções e tecnologias empregadas para resolver questões ambientais e, ao mesmo tempo, dar uma solução para um problema no nosso cotidiano: os resíduos sólidos. Precisamos conscientizar a população sobre o problema e criarmos hábitos e soluções para nossas futuras gerações, de forma a termos um planeta sustentável", destaca Marcelo Antunes.

A comitiva conheceu as inovações na área de saneamento e gerenciamento de resíduos, desde o planejamento, a organização, o modelo de negócios, a estruturação de concessões e Parceria Público-Privada (PPP). Também foram debatidos temas sobre os consórcios públicos, o controle, o monitoramento e o licenciamento ambiental, incluindo as infraestruturas operacionais, a gestão de fluxos específicos de resíduos, coleta seletiva, a logística reversa, reciclagem, a regulação dos contratos de concessão, modelagem tarifária e tecnologias consolidadas.

Os participantes realizaram visitas técnicas em infraestruturas operacionais e conheceram experiências bem-sucedidas, processos e soluções ambientais adotadas. Também teve debate técnico entre especialistas brasileiros e portugueses do setor do ambiente, saneamento e resíduos.

Regulação

Em novembro de 2023, o Governo do Estado sancionou a lei nº 1.057/2023, designando a ARSP como responsável por regular, controlar e fiscalizar os serviços de resíduos sólidos nos municípios capixabas.

Os entes municipais são os titulares dos serviços públicos de saneamento básico, inclusive a limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. Para atender à Lei Federal nº 11.445/2007, eles deverão definir a entidade responsável pelo controle, regulação e fiscalização desse serviço, inclusive a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Para a ARSP, exercer as atividades de agência reguladora, é necessário que o município assine o convênio com a Agência, delegando as funções de regulação e fiscalização desses serviços.

A ARSP/ES atua na regulação dos serviços de água e esgoto há quase duas décadas, proporcionando segurança jurídica e estabilidade regulatória ao gestor ao gestor municipal, bem como garantindo à sociedade uma prestação de serviço adequada.

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