A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou, nesta quarta-feira (23), a Resolução ARSP nº 067, de 21 de agosto de 2023, com definição dos indicadores de qualidade do produto e do serviço público de distribuição de gás canalizado. A resolução estava prevista na agenda regulatória da Agência.

 
“Os indicadores auxiliam na fiscalização e é uma das ferramentas utilizadas para medir a capacidade da concessionária em fornecer o produto com a qualidade especificada, na faixa de pressão adequada, de forma regular e contínua, salvo em interrupções previstas em regulamento”, ressaltou a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero.

O regulamento também traz tratamento para o caso de não cumprimento dos valores de referência estabelecidos para os indicadores de qualidade do produto e do serviço público de distribuição de gás canalizado.

 
Para o diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo, Marcelo Antunes, o documento é mais um meio que ampara a atribuição de fiscalizar os serviços regulados pela Agência. “A resolução respalda o trabalho fiscalizatório da ARSP e previne condutas que violam a legislação, os contratos e regulamentos. Assim, a Agência busca garantir a eficiência do serviço público prestado aos usuários”, destacou.

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