A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP/ES) participou, nesta segunda-feira (22), em Brasília (DF), do evento de entrega do diagnóstico do setor de gás natural e do lançamento do curso para reguladores federais e estaduais com foco na harmonização e abertura do mercado de gás natural, promovido pelo Governo Federal e a Fundação Getúlio Vargas.

Estiveram presentes no evento, representando a ARSP, a diretora de Gás Canalizado e Energia, Débora Niero, e o coordenador de Regulação, Alberto Lima. “Considerando toda dinâmica e mudanças nos mercados regulados, a ARSP tem investido em capacitação dos servidores. Esta é uma oportunidade única, o Governo Federal em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) estão promovendo o curso que iniciou de forma presencial nessa terça-feira (23), mas seguirá de forma híbrida até julho. Muitas agências estaduais participam. Essa interação com outras instituições reguladoras é primordial para avançarmos nas regulações”, destaca Débora Niero.

O diagnóstico do setor de gás apresentado no evento apontou que os arcabouços regulatórios estaduais precisam de transformações para fomentar maior competitividade no mercado de gás natural brasileiro. Segundo o relatório, as atividades demandam de harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.

Para a diretora Débora Niero, o estado já avançou nas regulações do setor. “O mercado livre de gás já é uma realidade no Espírito Santo. Hoje contamos com 15 comercializadores habilitados e com indústrias e termoelétricas com contratos firmados no mercado livre de gás e no mercado cativo”, afirmou.

Resoluções

A ARSP já publicou as seguintes normativas para o setor: a Resolução ARSP nº 046/2021, que versa sobre as regras para o mercado livre no âmbito do Estado do ES; a Resolução ARSP nº 053/2021, que define o modelo padrão de Contrato de Uso do Serviço de Distribuição – CUSD, firmado entre a concessionária e o agente livre de mercado; a Instrução de Serviço nº 015/2021, que prevê o procedimento simplificado para habilitação do comercializador no ES; e a Resolução ARSP nº  061/2023, que trata sobre a publicidade das tarifas praticadas no mercado livre de gás e será atualizada no mês de agosto por índice pré-definido.