A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) iniciou, nesta terça-feira (04), a Consulta Pública sobre os indicadores de qualidade do atendimento comercial do serviço público de distribuição de gás canalizado. O período de contribuições se encerra no próximo dia 19 de abril.

Podem participar da consulta pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. As contribuições poderão ser feitas analisando a Nota Técnica ARSP/DE/GGN nº 01/2023 e a minuta de Resolução, que estão disponibilizadas no link: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas.

A diretora de Gás Natural Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, destaca a importância do procedimento. “A consulta pública é uma forma de propiciar a participação social. A proposta do regulamento está alinhada com a previsão da agenda regulatória aprovada pela Resolução ARSP 058/2021 e com o disposto no contrato de concessão para exploração dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado”, explica.

Como participar?

As contribuições devem obedecer ao modelo no Anexo Único do regulamento e enviadas em PDF e word por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br até as 23h59min do dia 19 de abril de 2023.

A ARSP só apreciará as sugestões apresentadas em conformidade com a tabela-modelo disponível no anexo do regulamento e que contenham identificação do participante, incluindo telefone e/ou e-mail.

Por fim, as manifestações serão registradas e disponibilizadas em relatório, que será disponibilizado no site da ARSP.

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