A Agência de Regulação de Serviços do Espírito Santo (ARSP) iniciou, nesta sexta-feira (23), a Consulta Pública nº 005 para elaboração da Resolução sobre os indicadores de qualidade do produto e do serviço de distribuição de gás canalizado. As contribuições serão recebidas até o dia 07 de julho de 2023.

Podem participar da consulta pública pessoas físicas e jurídicas interessadas no assunto. Importante que os interessados analisem a Nota Técnica ARSP/DE/GGN nº03/2023 e a minuta da Resolução, que estão disponibilizadas no link: https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas.

As contribuições devem ser redigidas seguindo modelo disponibilizado no regulamento da consulta pública e encaminhadas por e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br

Somente serão aceitas as contribuições que sejam apresentadas em conformidade com a tabela-modelo constante no anexo deste Regulamento; e contenham identificação do participante, incluindo telefone e/ou e-mail. As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado na página da ARSP na internet.

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