Contribuições podem ser enviadas até o dia 26 de junho pela sociedade, prestadores de serviço e demais interessados.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a Consulta Pública nº 007/2026 para receber sugestões da sociedade sobre uma proposta que cria regras para avaliar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela Agência. O prazo para participação segue até o dia 26 de junho de 2026.

O objetivo é padronizar a avaliação dos serviços de saneamento básico no Espírito Santo, seguindo diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Entre os pontos previstos na proposta estão indicadores relacionados ao acesso à água e esgoto, redução de perdas de água, qualidade do tratamento, continuidade do abastecimento e atendimento aos usuários.

Para o diretor de Saneamento Básico da ARSP, Mamoru Togawa Komatsu, a definição de indicadores eficientes é fundamental para fortalecer a qualidade dos serviços prestados à população.

“Os indicadores permitem acompanhar de forma mais precisa a prestação dos serviços, identificar necessidades de melhoria e ampliar a transparência das informações. Isso fortalece a atuação regulatória, contribui para o cumprimento das metas de universalização e resulta em serviços mais eficientes, seguros e de melhor qualidade para a população”, destacou.

O diretor-presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, ressaltou que a consulta pública representa um avanço importante para o saneamento básico no Estado.

“A participação social é essencial para construirmos uma regulação mais moderna, transparente e alinhada às necessidades da população. Essa consulta pública representa mais um passo para fortalecer os serviços de saneamento e aprimorar o acompanhamento da qualidade dos serviços prestados nos municípios regulados”, afirmou.

O que a proposta prevê

A ARSP estabelece regras para o envio de informações pelos prestadores de serviço e cria critérios para acompanhar e avaliar os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Segundo a Nota Técnica da Gerência de Água e Esgoto (GAE), a proposta também busca fortalecer a padronização das informações e permitir maior comparação de desempenho entre os prestadores de serviços regulados.

Participação social

Podem participar pessoas físicas e jurídicas interessadas no tema. As contribuições devem ser enviadas para o e-mail consulta.agua@arsp.es.gov.br  até às 23h59 do dia 26 de junho de 2026.

Os documentos da Consulta Pública, incluindo a minuta de resolução, regulamento e formulário para envio de contribuições, estão disponíveis no site da ARSP, na área “Participação Social”, no item “Consultas Públicas”.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da ARSP

Analine Izoton

27 99974-9212