Conteúdos marcados com Consulta Pública
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Medida busca adequar as tarifas à reforma tributária, evitar a manutenção de tributos extintos nos valores cobrados dos consumidores e assegurar transparência na transição para o novo sistema tributá … Leia mais
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Contribuições podem ser enviadas até o dia 26 de junho pela sociedade, prestadores de serviço e demais interessados.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) abriu a … Leia mais