Domingos Martins foi o primeiro município a formalizar um convênio com a ARSP para controle, regulação e fiscalização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) realizou uma visita técnica ao município de Domingos Martins para discutir as atividades de regulação e fiscalização desses serviços. A reunião aconteceu no último dia 05 de setembro.  Representaram a ARSP no encontro o assessor especial de Relação Institucional da ARSP, Vitorino Ribeiro, e a gerente de Resíduos Sólidos, Jéssica Novelli.

Segundo a gerente Jéssica Novelli, o encontro teve como principal objetivo apresentar o trabalho da ARSP e fortalecer a relação com o município. "Esse foi o primeiro encontro após a assinatura do convênio. O objetivo foi estreitar a relação entre as instituições e esclarecer as ações regulatórias que serão executadas. Estabelecer uma comunicação clara e eficiente com o município é fundamental para o sucesso das ações regulatórias que serão executadas", afirmou.

A ARSP recebeu atribuição legal para regular os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por meio da Lei Complementar Nº 1.057/2023. "A agência está, portanto, engajada em dialogar com outros municípios para que formalizem o convênio e possibilitem o início das atividades de regulação e fiscalização em suas respectivas áreas", destacou Jéssica Novelli.

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