A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) realiza na próxima terça-feira (26), uma audiência pública para apresentar à sociedade a minuta da resolução que estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A Audiência Pública acontecerá no período de 14h às 17h, no auditório do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO, Bento Ferreira, em Vitória.

O documento trata de assuntos, como os prazos de execução de serviços, as regras de faturamento, de devolução de cobranças indevidas, as hipóteses e condições de interrupção do fornecimento de água. São disciplinados também as responsabilidades e os direitos do prestador e dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

A Audiência Pública será aberta ao público em geral. Os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no site www.arsi.es.gov.br.

Transparência Pública

Além desta Audiência, a Agência também promoveu uma Consulta Pública sobre o tema no período de 23 de agosto a 6 de outubro. O objetivo foi incentivar a participação dos interessados - usuários e agentes do setor de saneamento básico - no aprimoramento da versão definitiva do documento, bem como conferir transparência às decisões da Agência. Todas as contribuições recebidas foram analisadas pela Arsi e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.

Serviço:

Audiência Pública
Local: Auditório do Auditório do Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO, localizado na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2375, Bento Ferreira, Vitória-ES.
Data:terça-feira (26)
- Horário: 14 horas

Informações à Imprensa:
Luisi Pessôa
Assessoria de Comunicação da Arsi
Tel: (27) 3322.8466 ramal: 249/ 98391508
comunica@arsi.es.gov.br