A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) publicou a resolução que estabelece procedimentos gerais para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores para avaliação das condições da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados.

Essa normatização vai definir os indicadores que permitirão o acompanhamento dos serviços prestados pela Cesan e a comparação de desempenho entre diferentes municípios, além da avaliação da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Esses indicadores possibilitarão à Arsi o acompanhamento mais preciso do desempenho da Cesan, do cumprimento das disposições legais e da preservação dos interesses dos usuários.

Antes de ser publicada, a minuta da resolução passou por uma consulta pública para obter subsídios e contribuições para a versão final do documento e conferir transparência às decisões da Agência. As contribuições recebidas foram analisadas tecnicamente e constaram em um relatório final. Todas as informações e a resolução nº 034 estão disponibilizadas no site da Arsi (www.arsi.es.gov.br).

No Espírito Santo, a Arsi regula e fiscaliza os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesan.

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