A Agência Reguladora de Saneamento Básico e infraestrutura Viária (Arsi) acaba de lançar uma publicação sobre o seu papel e as atividades exercidas no Espírito Santo.

Com uma linguagem simples e direta, a publicação contém informações sobre a estrutura da agência e os serviços públicos regulados.

Para o setor de saneamento básico, o material traz orientações aos gestores municipais sobre a delegação da regulação, controle e fiscalização da prestação deste serviço. Além disso, informa como os municípios devem proceder para delegar a regulação do serviço de saneamento básico para a Arsi

O material também contém informações sobre a regulação no setor de infraestrutura viária com pedágio. A Arsi já está fiscalizando todos os serviços prestados pela concessionária RodoSol, além do cumprimento do contrato de concessão com o Governo do Estado. Desde novembro do ano passado, todas as atividades de regulação e fiscalização da RodoSol, inclusive tarifária, foram transferidas do Departamento de Estradas e Rodagem do Espírito Santo (DER-Es) para Arsi.

Além de disponibilizar a versão online, a Arsi distribuirá o material impresso para Prefeituras e outras entidades envolvidas com os serviços públicos regulados pelo órgão.