28/12/2012 08h27 - Atualizado em 06/10/2016 15h18

Arsi encerra 2012 com avanços na atividade regulatória

A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) encerra 2012 com avanços na atividade regulatória e voltada sempre para melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários.

Criada há quatro anos, a Arsi é responsável pelas atividades de regulação e de fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico prestados pela Companhia Espírito Santense (Cesan) e da infraestrutura viária com pedágio do Sistema Rodovia do Sol.

Saneamento Básico

No setor saneamento básico, a Arsi avançou em suas concessões ao firmar convênio de cooperação técnica com o município de Domingos Martins. Além desse, a Agência exerce a regulação e a fiscalização em Venda Nova do Imigrante, Nova Venécia, e Vila Valério e nos municípios da Região Metropolitana (Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana, Guarapari, Fundão e Serra).

Para aperfeiçoar e melhorar o serviço prestado pela concessionária ao usuário, a Agência normatizou as atividades do setor regulado. Uma delas foi a elaboração do contrato de adesão para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que estabelece os direitos e deveres dos seus usuários.

Outro exemplo foi a nova Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis da Cesan. O objetivo foi estabelecer os preços de serviços necessários para o abastecimento de água e a recepção do esgotamento sanitário em unidades usuárias onde a concessionária atua. Os principais serviços são: ligação de água, ligação de esgoto, padrão para ligação residencial, supressão de ramal a pedido do cliente, inspeção de ligação, religação, aferição de hidrômetro, substituição de hidrômetro, registro ou lacre, análise de projetos e outros.

Ao longo do ano, a Agência também realizou fiscalizações para promover um diagnóstico do serviço delegado, e fiscalizações pontuais, em casos de inconsistência da prestação dos serviços ou de denúncias. A Arsi também realizou fiscalizações específicas nos escritórios de atendimento presencial da Cesan visando um diagnóstico das condições físicas, técnicas, operacionais e dos níveis e qualidade de atendimento,

Em 2012, a Agência publicou as cartilhas de direitos e deveres dos usuários da Cesan e de uso racional da água, que foram distribuídas nos escritórios de atendimento da Companhia e para os Procons Estadual e Municipais. A intenção é alertar a população para a utilização da água sem desperdício e para a preservação do meio ambiente.

Infraestrutura Viária

Para garantir fluidez no tráfego e segurança aos usuários que utilizam o Sistema Rodovia do Sol, a Agência tem realizado diversas ações como fiscalizações periódicas de conservação de rotina. Foram verificados, semanalmente, itens como pavimentação, sinalização, manutenção, conservação do revestimento vegetal, drenagem, limpeza, conservação das estruturas das passarelas, dentre outros.

Também foram feitas fiscalizações específicas que resultaram neste ano, por exemplo, na recuperação das passarelas para pedestres e obras de recuperação dos recalques no km 41,5 da Rodovia do Sol, que encontram-se em andamento.

Neste ano, a Arsi e a concessionária Rodosol implementaram o Programa de Redução de Acidentes (PRA). O objetivo é desenvolver um diagnóstico e propor medidas para reduzir o número e a gravidade dos acidentes em pontos críticos da rodovia. Dentre elas estão: melhoria na sinalização viária, reformulação na geometria dos retornos, implantação e manutenção de cercas, procedimentos para situações emergenciais, como incêndios, inundações e presença de animais na pista. A Arsi acompanhou a implantação das medidas e faz o monitoramento constante das mesmas.

A campanha educativa para distribuição das cartilhas de direitos e deveres dos usuários da Rodosol durante os meses de janeiro e fevereiro foi outra atividade. Com uma linguagem clara e acessível, a cartilha contém dicas e informações que orientam os usuários na utilização dos serviços prestados pela concessionária. Foram promovidas ações educativas no Pedágio da Terceira Ponte, no km 13 da Rodovia ES 060, na Barra do Jucu, em Vila Velha e no km 19, próximo a Guarapari.

Adicionalmente, por solicitação da Arsi, a Rodosol elaborou estudos de viabilidade técnica em sua área de concessão, que permitam soluções de longo prazo para a mobilidade urbana na área de concessão, como melhorias no trecho da Ponta da Fruta e do acesso à Terceira Ponte, no município de Vila Velha.

Neste ano, também, está sendo concluído o estudo de reequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão rodoviária com a Rodosol. O objetivo é a realização de novos investimentos, procurando adequar o Sistema Rodovia do Sol ao novo momento socioeconômico, tecnológico e às mudanças na legislação de trânsito.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Arsi
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Tel: (27) 3223.1822/ 9839.1508
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