A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) abriu, nesta terça-feira (20), a consulta pública sobre o novo regimento interno do Conselho Consultivo do órgão.

A principal proposta de reformulação do documento é ampliar a participação dos conselheiros nos processos decisórios da Agência. Essa consulta pública busca obter subsídios e contribuições para a versão final do documento e conferir transparência às decisões da Agência.

O Conselho é um órgão de participação e representação da sociedade na Arsi. Em sua função consultiva, o Conselho acompanha as atividades, opina quanto a critérios para fixação, revisão, ajuste e homologação de tarifas e aprecia relatórios periódicos da Agência. Uma das metas da Arsi é buscar uma maior aproximação com os usuários dos serviços regulados, fomentando o processo de participação popular e de controle social sobre as políticas públicas.

Todos os interessados em participar da Consulta Pública podem enviar sugestões para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br até o dia 10 de novembro de 2015. A minuta da resolução e o regulamento desta consulta pública estão disponíveis neste site no link Participação Popular.

Todas as contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.

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