A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) abre, nesta quarta-feira (15), a consulta pública sobre a resolução que estabelece procedimentos gerais para coleta, sistematização de dados e cálculo de indicadores para avaliação das condições da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário regulados.

A minuta da resolução define os indicadores que permitirão o acompanhamento dos serviços prestados pela Cesan e a comparação de desempenho entre diferentes municípios, além da avaliação da universalização do acesso aos serviços de saneamento básico. Esses indicadores possibilitarão à Arsi o acompanhamento mais preciso do desempenho da Cesan, do cumprimento das disposições legais e da preservação dos interesses dos usuários.

A consulta pública busca obter subsídios e contribuições para a versão final do documento e conferir transparência às decisões da Agência. Os interessados em participar podem enviar sugestões para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br até o dia 14 de novembro.

A minuta da resolução e o regulamento desta consulta pública estão disponíveis no site da Arsi (www.arsi.es.gov.br). Todas as contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.

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