A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) abre, nesta terça-feira (15), a consulta pública sobre procedimento de comunicação de eventos relevantes dos serviços de infraestrutura viária e de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As normas deverão ser adotadas pelas concessionárias Rodosol e Cesan, ambas reguladas e fiscalizadas pela Arsi. Todos os eventos programados, não programados e pontuais da prestação dos serviços deverão ser informados à Agência conforme as regras que serão estabelecidas na nova resolução.

Para o setor de infraestrutura viária, dentre as ocorrências estão: a interrupção do trânsito por mais de 15 minutos, o bloqueio de pista de rolamento, danos ao meio ambiente, dentre outros.

Já para o setor do saneamento básico são considerados eventos, por exemplo, os serviços operacionais que possam resultar na interrupção ou suspensão da prestação dos serviços de abastecimento de água, risco à saúde humana ou patrimônio relativo à concessão ou de terceiros.

A consulta pública busca obter subsídios e contribuições para a versão final do documento e conferir transparência às decisões da Agência.
Os interessados em participar podem enviar sugestões para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br até o dia 22 de fevereiro.

A minuta da resolução e o regulamento desta consulta pública estão disponíveis no site da Arsi (www.arsi.es.gov.br).

Todas as contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.

Informações à Imprensa:
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