01/04/2016 06h40 - Atualizado em
06/10/2016 15h20
Arsi abre consulta pública para definir regras para casos de adoção de racionamento de água
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) abre nesta sexta-feira (1º) uma consulta pública sobre a resolução que estabelece o conteúdo mínimo do Planejamento Executivo das Medidas de Racionamento e as diretrizes gerais para a adoção de medidas de racionamento do abastecimento público de água potável que deverão ser adotadas pela Cesan nos municípios regulados pela Agência.
Seguindo as regras da Resolução, a Cesan deverá elaborar um Planejamento das medidas de distribuição de água que poderão ser adotadas em cada município ou localidade atendida quando verificada a necessidade de racionamento por escassez hídrica ou contaminação dos recursos hídricos. As medidas previstas no Plano poderão ser adotadas mediante comunicação prévia e com a finalidade de compatibilizar a oferta e a demanda de água tratada.
Os objetivos da Arsi são garantir à população o direito essencial de acesso à água potável, prevenir possíveis transtornos e, havendo necessidade de restrição da oferta, que a distribuição de água seja realizada de forma disciplinada, clara, justa e transparente.
O prestador de serviços também deverá adotar medidas de incentivo voluntário à redução do consumo, comunicar previamente as paralisações no abastecimento, garantir o abastecimento a usuários que prestam serviços de caráter essencial à população, manter estrutura adequada para o atendimento telefônico e presencial, dentre outros.
Consulta
A consulta pública aberta pela Arsi busca obter subsídios e contribuições para o documento e podem participar todos os interessados no assunto. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br ou protocoladas na sede da Agência até o dia 19 de abril.
A minuta da resolução, a Nota Técnica e o regulamento desta consulta pública estão disponíveis no site da Arsi (www.arsi.es.gov.br).
Todas as contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Arsi
Luisi Pessôa
Tel: (27) 3223.1822/ 99839.1508
comunica@arsi.es.gov.br
Seguindo as regras da Resolução, a Cesan deverá elaborar um Planejamento das medidas de distribuição de água que poderão ser adotadas em cada município ou localidade atendida quando verificada a necessidade de racionamento por escassez hídrica ou contaminação dos recursos hídricos. As medidas previstas no Plano poderão ser adotadas mediante comunicação prévia e com a finalidade de compatibilizar a oferta e a demanda de água tratada.
Os objetivos da Arsi são garantir à população o direito essencial de acesso à água potável, prevenir possíveis transtornos e, havendo necessidade de restrição da oferta, que a distribuição de água seja realizada de forma disciplinada, clara, justa e transparente.
O prestador de serviços também deverá adotar medidas de incentivo voluntário à redução do consumo, comunicar previamente as paralisações no abastecimento, garantir o abastecimento a usuários que prestam serviços de caráter essencial à população, manter estrutura adequada para o atendimento telefônico e presencial, dentre outros.
Consulta
A consulta pública aberta pela Arsi busca obter subsídios e contribuições para o documento e podem participar todos os interessados no assunto. As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@arsi.es.gov.br ou protocoladas na sede da Agência até o dia 19 de abril.
A minuta da resolução, a Nota Técnica e o regulamento desta consulta pública estão disponíveis no site da Arsi (www.arsi.es.gov.br).
Todas as contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Arsi
Luisi Pessôa
Tel: (27) 3223.1822/ 99839.1508
comunica@arsi.es.gov.br