A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) apresentou, nessa terça-feira (19), ao Conselho Técnico da Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Espírito Santo – MRAE/ES, informações técnicas referentes às metodologia e procedimentos da revisão tarifária ordinária, reajustes, reajustes anuais das tarifas, contabilidade regulatória e outros temas relacionados às concessionárias de água e esgoto reguladas pela Agência.

O gerente de Regulação Econômica, Verival Pereira, foi o responsável por apresentar os dados. Também participou da reunião a diretora de Saneamento Básico, Joana Magella. O encontro contou com a presença do secretário-geral da Microrregião, Sergio Rabello, e os membros titulares e suplentes do Comitê Técnico.

A MRAE/ES, instituída pela Lei Complementar 968/2021, atende às premissas de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, que, no Espírito Santo, ficou definida em uma única microrregião. A MRAE/ES é integrada pelo Governo do Estado e todos os 78 municípios. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e planejam juntos qual a melhor estratégia, as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.


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