Tomaram posse, na manhã desta Terça-feira (14), quatro novos membros do Conselho Consultivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

São eles:

O Presidente do conselho, o Diretor geral da Agência, Munir Abud;

- o representante da Setop - Secretaria dos Transportes e Obras Públicas, Luiz Paulo Figueiredo;

o representante da Sedes - Secretaria de desenvolvimento do Espirito Santo, Adson Thiago Oliveira Silva;

- o representante da Famopes - Federação das Associações de Moradores e Movimentos populares do Espirito Santo, Silvio Nascimento Ferreira; e

- o representante do Sindaema - Sindicato do Trabalhadores em Àgua Esgoto e meio Ambiente do Espirito Santo, Leon Lima Ancillotti. 

Os novos membros se somam à da Sedurb – Secretaria de saneamento, Habitação e Desenvolvimento urbano Representada por Raphaelle Pederzini.

 Após a Realização de uma apresentação explicando as atribuições e atividades do Conselho, os novos membros tomaram posse; foi realizada ainda a eleição do Secretário Geral, tendo sido escolhido através do voto o Sr. Leon Ancillotti, representante do Sindaema.

Também estiveram presentes a Diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária, Kátia Muniz Côco e o Diretor Administrativo e Financeiro, Paulo Ricardo Torres Meinicke.

Atribuições

O Conselho foi instituído pelo Governo do Estado por meio da Lei Complementar nº 827 de 2016, Lei de criação da ARSP. Suas contribuições são fundamentais para o cumprimento do papel de fiscalização, regulação e controle da Agência. O Conselho possui como principais atribuições:

- Apreciar, em último grau de recurso, as matérias decididas pela Diretoria Colegiada;

- Apresentar proposições a respeito das matérias de competência da ARSP;

- Acompanhar as atividades da ARSP, verificando o adequado cumprimento de suas competências;

- Aconselhar a Diretoria Colegiada quanto às atividades de regulação, controle e fiscalização, dentre outras.