Tomaram posse, na manhã desta quarta-feira (7), os membros do Conselho Consultivo da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP).

São eles: o presidente do conselho, diretor geral da Agência, Julio Castiglioni; a representante da Sedurb, Wandete de Oliveira Pereira; o representante da Setop, Aloísio Cunha Ramaldes; a representante da Sedes, Cristina Vellozo Santos; o representante da Famopes, Aluisio Ferro Rocha e o representante do Sindaema, João Batista Ramos. 

A primeira reunião ordinária aconteceu na sede da ARSP, em Vitória. A abertura foi feita pelo diretor geral da ARSP e presidente do Conselho, Julio Castiglioni, que destacou a importância do órgão consultivo. "A ARSP tem uma Diretoria Colegiada, onde todas as decisões são tomadas de forma conjunta e o conselho consultivo foi criado para trazer a opinião da sociedade organizada para dentro da Agência. O Conselho é um canal de abertura democrática e de poder. Recebermos contribuições dos usuários das concessionárias reguladas", disse.

Também estiveram presentes nesta primeira reunião ordinária, a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária, Kátia Muniz Côco; o diretor de Energia e Gás, Henrique Melo de Moraes e o diretor administrativo financeiro, Paulo Ricardo Torres Meinicke.

Atribuições

O Conselho foi instituído pelo Governo do Estado, por meio da Lei Complementar nº 827 de 2016, a mesma que criou a ARSP. 

Dentre as suas atribuições estão: opinar sobre o programa de trabalho da ARSP; apreciar, em último grau de recurso, as matérias decididas pela Diretoria Colegiada; apresentar proposições a respeito das matérias de competência da ARSP; acompanhar as atividades da ARSP, verificando o adequado cumprimento de suas competências; apreciar relatórios periódicos de atividades da ARSP elaboradas pela Diretoria Colegiada; examinar críticas, denúncias e sugestões feitas pelos usuários e, com base nas informações, fazer proposições à Diretoria; tornar acessível ao público os seus atos normativos e decisões; aconselhar a Diretoria Colegiada quanto às atividades de regulação, controle e fiscalização, dentre outras.

Assessoria de Comunicação da ARSP:

Luisi Pessôa 3636.8511 /99839.1508 comunica@arsp.es.gov.br