O Diretor Geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos – ARSP, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o § 3º do artigo 18 da Lei Complementar nº. 827 de 30 de junho de 2016,

COMUNICA

Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento – CESAN, CONSIDERANDO o ponto facultativo do dia 22/06/2018, estabelecido através do Decreto nº. 889-S, de 18 de junho de 2018, a CONSULTA PÚBLICA ARSP Nº 002/2018 sobre a proposta de Reajuste Tarifário anual para o ano de 2018 fica prorrogada para dia 25/06/2018.

DO OBJETIVO

O objetivo da Consulta Pública é recolher contribuições e informações que subsidiarão a decisão da Diretoria Colegiada quanto ao pleito de reajuste tarifário feito pela CESAN, propiciando aos interessados o encaminhamento de opiniões e sugestões sobre a proposta apresentada.

DA PARTICIPAÇÃO

A documentação objeto desta Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.arsp.es.gov.br, área “Consultas e Audiências Públicas”. Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.

As contribuições sobre a minuta de resolução devem ser feitas por escrito, via intercâmbio documental, obedecendo o Regulamento da Consulta Pública nº 002/2018 e enviadas até às 23 horas do dia 25 de junho de 2018, por meio do e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br ou protocoladas na ARSP, localizada na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, nº 955 401, Enseada do Suá, CEP 29050-335, Vitória - ES, em horário comercial.

As manifestações recebidas serão registradas e consolidadas em relatório, que será disponibilizado na página da ARSP na internet, podendo também ser consultado em sua sede. No relatório constará o nome dos autores das propostas e as respectivas sugestões apresentadas. Não serão divulgados os endereços, telefones e/ou e-mails dos participantes.

Antônio Julio Castiglioni Neto

Diretor Geral

Deborah Sarah Almeida Cunha

Ouvidora

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Luisi Pessôa

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