24/06/2026 15h53
ARSP realiza Reunião Participativa sobre a 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Cesan
Representantes da Cesan, municípios regulados e interessados no assunto contribuiram no debate sobre as propostas em análise.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) realizou, nessa terça-feira (23), Reunião Participativa para apresentação e discussão dos resultados da aplicação da metodologia da 2ª Revisão Tarifária Ordinária (2ª RTO) da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), bem como das diretrizes da estrutura tarifária que serão aplicadas ao segundo ciclo tarifário da companhia. O evento integra a Consulta Pública nº 009/2026 e faz parte do processo regulatório conduzido pela Agência.
A reunião reuniu representantes da CESAN, municípios regulados e demais interessados, proporcionando um espaço transparente e democrático para o debate das propostas em análise.
Na abertura do evento, o Diretor-Presidente da ARSP, Alexandre Ventorim, destacou a importância da revisão tarifária como instrumento fundamental para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, a sustentabilidade dos investimentos necessários à universalização do saneamento e a proteção dos interesses dos usuários.
“Estamos tratando de um serviço essencial à vida das pessoas. Nosso desafio é conciliar a necessidade de investimentos robustos para expansão e melhoria dos sistemas com a garantia da modicidade tarifária e da capacidade de pagamento da população”, ressaltou.
Durante a apresentação técnica, conduzida pela Diretor Administrativo, Financeiro e Tarifário, Eduardo Calegari Fabris, foram detalhados os estudos desenvolvidos pela equipe da ARSP, incluindo a análise do plano de negócios da concessionária, a avaliação dos investimentos, os critérios de eficiência regulatória e as diretrizes propostas para a estrutura tarifária do próximo ciclo regulatório.
Segundo Eduardo Fabris, o processo de revisão tarifária exige análise técnica criteriosa e ampla avaliação das informações apresentadas. “A revisão tarifária é um processo regulatório complexo, que envolve a verificação de dados econômicos, operacionais e de investimentos, com o objetivo de construir uma proposta tecnicamente consistente, transparente e aderente à metodologia aprovada pela Agência”, destacou.
A 2ª Revisão Tarifária Ordinária da CESAN está prevista no marco regulatório do saneamento e tem como objetivo revisar parâmetros econômicos, operacionais e tarifários aplicáveis ao período regulatório seguinte, promovendo maior previsibilidade, segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços. O processo segue cronograma previamente aprovado pela Diretoria Colegiada da ARSP.
As contribuições recebidas durante a Consulta Pública e na Reunião Participativa serão analisadas pela equipe técnica da Agência e poderão subsidiar ajustes na proposta final, reforçando o compromisso da ARSP com a transparência, a participação social e a qualidade regulatória.
Os documentos da Consulta Pública nº 009/2026, incluindo a Nota Técnica, a minuta de resolução e demais estudos, permanecem disponíveis para consulta no portal da ARSP.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
