A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou a resolução que disciplina os procedimentos para a aplicação de penalidades aos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A resolução passou por consulta pública e todas as contribuições recebidas foram consolidadas em relatório final que está disponível neste site (www.arsp.es.gov.br).