A Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) publicou, nesta sexta-feira (21), as novas tarifas dos serviços de água e esgoto.

O reajuste será de 4.18% e entra em vigor a partir do dia 21 de agosto, obedecendo ao prazo mínimo de 30 dias de antecedência, conforme determina a Lei Federal 11.445/07, que estabelece as diretrizes nacionais para a prestação dos serviços de saneamento básico, e a Lei 9.906/08, que estabelece a Política Estadual de Saneamento Básico.

Esse índice será aplicado de forma linear a todas as categorias de consumidores da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e segue a metodologia aprovada Resolução nº 012/2011. A proposta do reajuste foi submetida a uma Consulta Pública no mês de junho e todas as contribuições recebidas foram consideradas tecnicamente pela ARSP na elaboração da versão final da resolução. Além disso, passou pela apreciação do Conselho Consultivo, órgão colegiado cuja composição constam representantes do poder concedente e dos movimentos sociais.

A ARSP recomenda ainda aos usuários que continuem seus esforços em prol do uso racional de água e convida os beneficiários dos programas Bolsa Família, Bolsa Capixaba, Benefício de Prestação Continuada - BPC e Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 a requererem o benefício da Tarifa Social em um escritório de atendimento presencial da Cesan. A tarifa social é um benefício, em forma de desconto, de até 60%, que incide sobre as tarifas de água e esgoto dos imóveis classificados na categoria Residencial.