A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) esteve presente, nessa quarta-feira (03), na reunião da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), que tratou da fiscalização das rodovias BR-101, BR-262 e Rodosol. A pauta foi a concessão da Rodovia do Sol e da Terceira Ponte, que está próximo ao prazo de encerramento de contrato. 

O engenheiro Mamoru Togawa Komatsu, que responde pelo cargo de diretor técnico de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, contribuiu com o debate da comissão apresentando informações acerca das ações desenvolvidas pela Agência para a devolução do patrimônio concedido.

“A reunião foi extremamente relevante para reforçar o compromisso da ARSP em fiscalizar o contrato de concessão até o encerramento, garantindo assim que todo o sistema concedido seja devolvido em perfeitas condições ao Poder Concedente, para que seja novamente concedido ou operado pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES)”, relatou Komatsu.

​No mesmo sentido, o assessor técnico de Estudos Tarifários, Verival Rios Pereira, que também representou a ARSP na reunião, destacou a instituição da Comissão de Devolução do Sistema Rodovia do Sol, bem como os encaminhamentos dados até o presente momento, informando que, somado aos parâmetros contratuais a serem observados pela concessionária, a deliberação da comissão constituída pela ARSP, Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), DER-ES e Rodosol será fundamental para o encerramento do contrato.

Contrato Rodosol

A devolução do patrimônio concedido é uma etapa prevista no Programa de Exploração da Rodovia e os procedimentos adotados para o cumprimento desta etapa foram apresentados para a Comissão.

O Contrato de Concessão nº 01/98 foi celebrado em 21 de dezembro de 1998, com vigência de 25 anos, e foi sub-rogado à ARSP por meio do terceiro termo aditivo desde 16 de novembro de 2009.

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