Convidada pela Câmara Municipal de Vila Valério, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) participou de uma audiência pública na noite do dia 13 de novembro (segunda-feira).

A Agência foi representada pela diretora de saneamento básico e infraestrutura viária, Kátia Muniz Côco e pela a Ouvidora, Deborah Sarah Cunha de Almeida. Também foram convidados para Audiência Pública representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). O evento aconteceu no auditório do CRAS e contou com a presença de autoridades municipais e moradores do município.

Em sua sua apresentação, a diretora da ARSP, Katia Muniz Côco, esclareceu aos presentes, o modelo tarifário em vigor atualmente. Durante a Audiência, ela informou que as famílias inscritas no Programa minha Casa Minha Vida –faixa 1, Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual têm direito a Tarifa Social da Cesan. Esse benefício vem em forma de um desconto, de até 60%, que incide sobre as tarifas de água e esgoto nos imóveis classificados na Categoria Residencial. Ela orientou ainda que eles procurem o posto de atendimento da Cesan para obter mais informações sobre esse benefício.

Ao final, os presentes participaram de uma discussão, fizeram perguntas e tiraram dúvidas. O serviço de Ouvidoria da ARSP funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h pelo 0800 280 8080 ou pelo e-mail ouvidoria@arsp.es.gov.br. 

Os serviços públicos de saneamento básico do município de Vila Valério são regulados desde 2010. O processo de concessão em Vila Valério já se insere no modelo baseado no marco regulatório do saneamento no Espírito Santo, a partir da criação da Lei 9.096/2008, que estabelece a política e as diretrizes do saneamento básico no Estado.