Convidada pela Câmara Municipal de São Gabirel da Palha, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) participou de uma audiência pública na manhã de terça-feira (27).

A Agência foi representada pela diretora de saneamento básico e infraestrutura viária, Kátia Muniz Côco. Também foram convidados para Audiência Pública representantes da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan). O evento aconteceu no auditório da Câmara Municipal de  Vereadores e contou com a presença de autoridades municipais e moradores do município.

Em sua apresentação, a diretora da ARSP, Katia Muniz Côco, fez uma apresentação institucional do órgão e esclareceu aos presentes, o modelo tarifário em vigor atualmente. Durante a Audiência, ela informou que as famílias inscritas no Programa minha Casa Minha Vida –faixa 1, Programa do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Programa Bolsa Capixaba do Governo Estadual têm direito a Tarifa Social da Cesan. Esse benefício vem em forma de um desconto, de até 60%, que incide sobre as tarifas de água e esgoto nos imóveis classificados na Categoria Residencial. Ela orientou ainda que eles procurem o posto de atendimento da Cesan para obter mais informações sobre esse benefício.

Ela também informou que a tarifa de disponibilidade de esgotamento sanitário é destinada somente àqueles usuários que, mesmo tendo a infraestrutura pública de esgotamento sanitário disponível em seu imóvel, ainda persistem em não efetuar a ligação à rede, lançando efluentes de forma irregular no meio ambiente.

Na ocasião, a diretora esclareceu a todos os presentes que para a ARSP fiscalizar e regulação os serviços de água e esgoto do município é necessário que se faça um convênio de cooperação técnica atendendo às exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.

Ao final, os presentes participaram de uma discussão, fizeram perguntas e tiraram dúvidas. Esclarecimentos adicionais sobre os serviços da Agência podem ser obtidos com a Ouvidoria da ARSP, que funciona de segunda a sexta, de 8h às 17h, pelo telefone 0800 280 8080 ou pelo e-mail ouvidoria@arsp.es.gov.br.