13/11/2026 15h41
ARSP fortalece transparência e fiscalização do gás natural com novo Manual de Contabilidade Regulatória
Nova regulamentação aprimora o controle de custos e investimentos da concessão, fortalece as análises tarifárias e amplia a segurança e a transparência na prestação dos serviços de gás canalizado no Espírito Santo.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) avança no aprimoramento da regulação do gás canalizado no Estado com a Resolução ARSP nº 117/2026, que aprova o Manual de Contabilidade Regulatória para os Serviços de Distribuição de Gás Canalizado, aplicável à concessionária ES Gás.
Publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro, a norma estabelece regras padronizadas para o registro e a apresentação de informações sobre receitas, custos, despesas, investimentos e patrimônio vinculados à prestação dos serviços.
Na prática, o novo instrumento permitirá à ARSP acompanhar com maior precisão como os recursos são aplicados na concessão, avaliar os investimentos realizados e aprimorar os estudos que fundamentam as decisões tarifárias.
Mais transparência e proteção aos consumidores
Embora seja um instrumento de natureza contábil, os benefícios esperados vão além da organização das informações financeiras da concessionária.
Com dados mais detalhados, padronizados e verificáveis, a ARSP terá melhores condições de avaliar os custos efetivamente associados à distribuição de gás canalizado, acompanhar a realização dos investimentos e identificar oportunidades de melhoria na eficiência da prestação dos serviços.
Essas informações são fundamentais para a realização de revisões tarifárias tecnicamente fundamentadas, contribuindo para decisões que conciliem a sustentabilidade econômico-financeira da concessão, a modicidade tarifária e a proteção dos consumidores.
O Manual também estabelece critérios para diferenciar as atividades reguladas de outras atividades desenvolvidas pela concessionária, fortalecendo a transparência e permitindo maior precisão na identificação dos custos que devem ser considerados pela regulação.
Além disso, o acompanhamento mais estruturado dos investimentos contribuirá para verificar a aplicação dos recursos destinados à infraestrutura de distribuição de gás natural, aspecto relevante para a expansão e a continuidade dos serviços no Espírito Santo.
Construção técnica com participação da sociedade
A elaboração do Manual foi conduzida a partir de estudos técnicos da ARSP e contou com um processo de participação social.
A proposta foi submetida à Consulta Pública ARSP nº 005/2026, realizada entre maio e julho, com prazo total de 60 dias para apresentação de manifestações.
Ao longo do processo, foram recebidas 100 contribuições, das quais 72 foram acolhidas integral ou parcialmente, resultando em aperfeiçoamentos no documento final.
O trabalho permitiu conciliar as necessidades de informação e fiscalização da Agência com critérios de proporcionalidade e viabilidade operacional, conferindo maior consistência à regulamentação.
Implementação gradual e fortalecimento da regulação
A Resolução estabelece um período de transição para que a ES Gás realize as adequações contábeis, tecnológicas e operacionais necessárias.
A aplicação integral do Manual será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2029, com acompanhamento da ARSP durante o processo de implementação.
A publicação integra os esforços da Agência para modernizar seus instrumentos regulatórios, aprimorar a qualidade das informações utilizadas nas decisões e fortalecer a governança dos serviços públicos concedidos.
Com o novo Manual, a ARSP avança na construção de uma regulação cada vez mais técnica, transparente e orientada a resultados, fortalecendo a segurança jurídica, a eficiência dos serviços e a defesa dos interesses da sociedade capixaba.
A Resolução ARSP nº 117/2026 está disponível no site oficial da Agência.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
27 99974-9212