Garantir que a água chegue com qualidade às residências e que os serviços de coleta e tratamento de esgoto sejam prestados de maneira adequada exige acompanhamento permanente. É com esse objetivo que a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) desenvolve ações de fiscalização, monitoramento e avaliação dos serviços de saneamento básico em diferentes regiões do Estado.

Entre julho e outubro de 2026, período em que as publicações institucionais permaneceram suspensas em razão das restrições previstas na legislação eleitoral, o trabalho técnico da Agência continuou, com atividades voltadas à verificação das condições de prestação dos serviços e ao acompanhamento das obrigações dos prestadores.

O balanço acumulado de julho a outubro de 2026 demonstra a abrangência dessa atuação. Nesse período, a Gerência de Água e Esgoto (GAE) registrou 12 vistorias presenciais e a produção de 73 documentos técnicos de fiscalização, incluindo 33 relatórios periódicos, 8 relatórios específicos e 32 pareceres técnicos.

As atividades envolveram 12 municípios capixabas: Aracruz, Bom Jesus do Norte, Cariacica, Domingos Martins, Fundão, Mantenópolis, Santa Leopoldina, Serra, Venda Nova do Imigrante, Viana, Vila Velha e Vitória.

Fiscalização que acompanha os serviços do tratamento ao atendimento ao usuário

As ações desenvolvidas pela ARSP abrangem diferentes etapas da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

No abastecimento de água, as fiscalizações contemplam aspectos relacionados às condições operacionais dos sistemas, à qualidade da água e à regularidade da prestação dos serviços.

No esgotamento sanitário, o acompanhamento envolve o funcionamento dos sistemas de coleta e tratamento, a qualidade dos efluentes tratados e as condições operacionais das estações de tratamento de esgoto.

A atuação da Agência também alcança o atendimento prestado aos consumidores, os procedimentos comerciais e o cumprimento das metas e obrigações estabelecidas nos instrumentos de planejamento e nos contratos de prestação dos serviços.

O objetivo é acompanhar não apenas a infraestrutura existente, mas também a qualidade dos serviços efetivamente oferecidos à população.

Acompanhamento de situações específicas e da continuidade dos serviços

Além das fiscalizações periódicas, a ARSP realizou trabalhos direcionados a situações que demandaram acompanhamento técnico específico.

Entre os temas abordados estiveram as condições operacionais de estações de tratamento de esgoto, ocorrências relacionadas à rede de esgotamento sanitário e o acompanhamento da paralisação programada e da retomada operacional do Sistema Produtor Jucu, responsável pelo abastecimento de municípios da Grande Vitória.

Essas ações complementam o trabalho regular de fiscalização e permitem à Agência avaliar situações que podem afetar a continuidade, a eficiência e a qualidade dos serviços prestados.

A GAE também atua na análise de demandas encaminhadas por órgãos de controle e instituições públicas, contribuindo tecnicamente para o acompanhamento de questões relacionadas ao saneamento básico.

Fiscalizar é proteger o usuário e contribuir para a melhoria dos serviços

Mais do que verificar o cumprimento de normas e obrigações contratuais, a fiscalização regulatória constitui um instrumento de proteção dos usuários e de aprimoramento dos serviços públicos.

Os relatórios, pareceres e demais documentos produzidos pela equipe técnica permitem identificar situações que merecem atenção, acompanhar o desempenho dos prestadores e subsidiar a adoção das providências regulatórias cabíveis, observados os procedimentos e as garantias previstos na legislação.

Esse trabalho também contribui para o acompanhamento das metas de universalização do saneamento básico, que exigem não apenas a expansão da infraestrutura, mas a prestação de serviços adequados e sustentáveis.

Com fiscalização contínua, análise técnica e acompanhamento das obrigações dos prestadores, a ARSP reafirma seu compromisso com a qualidade do abastecimento de água, o tratamento adequado do esgoto e a proteção dos usuários dos serviços públicos no Espírito Santo.

A iniciativa integra a série especial ARSP em Movimento, que apresenta à sociedade as principais atividades e entregas realizadas pela Agência durante o período de restrições à publicidade institucional.