Entre julho e outubro de 2026, a ARSP orientou os prestadores de serviços de água sobre a preparação para a estiagem, apoiou o envio de dados das captações ao monitoramento estadual e acompanhou, dia a dia, as medidas de racionamento adotadas em Mantenópolis.

As projeções para o fenômeno El Niño 2026/2027 indicam redução das chuvas e das vazões dos rios capixabas. Esse cenário exige que os prestadores de serviços de abastecimento de água estejam preparados antes que a falta de água chegue às torneiras. Para coordenar a resposta do Estado, o Governo instituiu o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) El Niño, do qual a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) participa por meio de representante técnica da Gerência de Água e Esgoto (GAE).

Entre julho e outubro de 2026, período em que as publicações institucionais permaneceram suspensas em razão das restrições previstas na legislação eleitoral, a Agência manteve essa atuação. O foco foi regulatório e preventivo: orientar os prestadores, acompanhar a execução das medidas e garantir que as informações chegassem aos órgãos responsáveis pelo monitoramento.

O balanço do período demonstra a abrangência dessa atuação. A ARSP expediu 6 ofícios sobre o tema, recebeu as respostas dos 4 serviços autônomos municipais conveniados e da Cesan, acompanhou um episódio de racionamento com indicadores diários e realizou fiscalização presencial no sistema afetado.

Preparação antecipada dos prestadores

Em 29 de julho, a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) declarou estado de atenção nos principais rios do Estado, por meio da Resolução AGERH nº 02/2026. A norma determinou aos prestadores medidas como a redução do consumo, o combate às perdas e o monitoramento semanal das captações.

Com base nesse cenário, em 24 de agosto a ARSP encaminhou ofícios aos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) de Aracruz, Linhares e São Mateus e ao Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (SANEAR). Os documentos reforçaram as regras da Resolução ARSP nº 015/2017, que disciplina o racionamento de água, e solicitaram:

• elaboração ou atualização do Planejamento Executivo das Medidas de Racionamento;
• monitoramento sistemático dos pontos de captação, com envio semanal dos dados à AGERH;
• adoção imediata de medidas de incentivo à redução do consumo;
• intensificação das ações de redução de perdas e agilidade no reparo de vazamentos; e
• avaliação da infraestrutura das captações.

A Agência também orientou prioridade para as campanhas educativas e para o mapeamento dos serviços essenciais, como hospitais, unidades de saúde e escolas. Em setembro, os quatro serviços municipais e a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) responderam à Agência, informando as medidas preventivas adotadas e em andamento. As medidas abrangem 55 municípios atendidos por esses prestadores.

Dados das captações para o monitoramento estadual

O Boletim de Monitoramento do CICC El Niño classifica a situação das captações de cada município como Normal, Atenção, Crítica ou Extremamente Crítica. Sem dados atualizados, o município aparece como “sem informação”, o que dificulta a identificação precoce de riscos de desabastecimento.

Em agosto, o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) solicitou à ARSP que fomentasse, junto aos municípios regulados, o envio semanal dessas informações à AGERH. A Agência incorporou a demanda aos ofícios encaminhados aos prestadores e passou a acompanhar o atendimento.

Na reunião do CICC de 15 de setembro, foi definido um formulário eletrônico simplificado para o envio dos dados pelos serviços municipais. A ARSP passou a atuar de forma complementar, verificando quais prestadores sob sua regulação não haviam preenchido o formulário e reforçando a solicitação, como ocorreu antes da edição do boletim de 14 de outubro.
Acompanhamento em Mantenópolis e São Mateus

Em Mantenópolis, a ARSP acompanhou com indicadores diários as medidas de racionamento adotadas pela Cesan entre 13 e 20 de outubro e realizou fiscalização presencial no sistema de abastecimento em 26 de outubro.

Em São Mateus, onde a cunha salina ameaça a captação, a Agência passou a acompanhar as medidas apresentadas pelo SAAE no CICC. Em outubro, as Diretorias Geral e de Saneamento Básico reforçaram as solicitações por ofício, com atenção especial ao abastecimento das unidades de saúde.

Regulação preventiva para proteger o usuário

A atuação regulatória em cenários de escassez hídrica não se limita à verificação posterior das ocorrências. Ela compreende a preparação antecipada dos prestadores, o acompanhamento das condições de prestação dos serviços e a fiscalização das medidas adotadas quando o racionamento se torna necessário.

Ao integrar o CICC El Niño, a ARSP contribui para que as informações dos sistemas de abastecimento cheguem aos órgãos de resposta e para que eventuais restrições sejam aplicadas de forma planejada, equitativa e com prioridade aos serviços essenciais.

Com acompanhamento contínuo, orientação técnica e articulação com os demais órgãos do Estado, a ARSP reafirma seu compromisso com a continuidade do abastecimento de água e a proteção dos usuários dos serviços públicos no Espírito Santo.

A iniciativa integra a série especial ARSP em Movimento, que apresenta à sociedade as principais atividades e entregas realizadas pela Agência durante o período de restrições à publicidade institucional.