A Agência de Regulação dos Serviços Públicos (Arsp) e a Prefeitura de Água Doce do Norte assinaram, na tarde desta quinta-feira, 8 de fevereiro, convênio de cooperação para homologar a delegação da regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto do município à Agência. A assinatura aconteceu na sede da concessionária Cesan, em Vitória.

Na ocasião, o município também firmou um Contrato de Programa com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e um Convênio com o Governo do Estado, atendendo às exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.

O prefeito Paulo Marcio Leite Ribeiro foi recebido pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela Diretora Operacional, Sandra Sily, pelo Diretor Administrativo e Comercial, José Eduardo Pereira, e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Amadeu Wetler. Estavam presentes a Diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP,  Kátia Muniz Côco, Diretor de Gás Natural e Energia da ARSP, Carlos Yoshi Motoki e o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda.

Sem a adequação às novas diretrizes da lei n° 11.445/07, os municípios ficariam impedidos de adquirir recursos para investimentos junto ao Governo Federal. Em razão disso todos os contratos de concessão existentes deverão substituídos por um Contrato de Programa, totalmente aderente ao novo modelo, permitido a implementação dos investimentos previstos no Plano e sua respectiva amortização a longo prazo.

O presidente da Cesan, Pablo Andreão, afirmou que o contrato de programa gera condições para que investimentos estruturados sejam realizados nos municípios. No caso de Água Doce, já está em curso uma licitação para tornar o atendimento de esgoto universalizado, com investimentos de mais de R$ 4 milhões.

Kátia Côco, da ARSP, colocou a Agência à disposição do município, e o secretário Rodney Miranda ressaltou a importância da visão empreendedora da administração municipal, que tem o saneamento como prioridade.

O prefeito Paulo Ribeiro afirmou que o saneamento é uma marca em seu município. “Agradeço ao Governo do Estado pela parceria e por reconhecer a necessidade de investimentos em Água Doce do Norte, sendo que com recursos para o tratamento de esgoto, o maior investimento é na saúde da população”, comentou”, disse.