10/04/2019 11h21 - Atualizado em
22/04/2019 10h48
ARSP assina convênios com mais quatro municípios capixabas para regulação do saneamento básico
A tarifa é destinada aos usuários que, mesmo tendo a infraestrutura pública de esgotamento sanitário disponível em seu imóvel, ainda persistem em não efetuar a ligação à rede.
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) assinou convênios de cooperação com os municípios de Vitória, São Roque do Canaã, Alto Rio Novo e Mantenópolis, na sexta-feira, 5 de abril. Com os convênios esses municípios passam a delegação da regulação e fiscalização dos serviços de água e esgoto à Agência.
A solenidade para as assinaturas aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória e participaram o governador do Estado, Renato Casagrande; o diretor geral da ARSP, Paulo Ricardo Torres Meinicke; a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária, Kátia Muniz Côco; o prefeito municipal de Vitória, Luciano Rezende; o prefeito municipal de São Roque do Canaã, Rubens Casotti, o prefeito municipal de Alto Rio Novo, Luiz Américo Borel Nascimento e o prefeito municipal de Mantenópolis, José Carlos Almondes.
Sem a adequação às diretrizes da Lei n° 11.445/07, os municípios ficariam impedidos de adquirir recursos para investimentos junto ao Governo Federal. Em razão disso todos os contratos de concessão existentes deverão substituídos por um Contrato de Programa, totalmente aderente ao novo modelo, permitido a implementação dos investimentos previstos no Plano e sua respectiva amortização a longo prazo.
Com esses novos convênios, a ARSP passa a regular um total de 34 municípios capixabas, sendo 8 na Grande Vitória e 26 no interior do Espírito Santo.
Informações à imprensa:
Luisi Pessôa
Assessoria de Comunicação da Arsp
tel: 3636.8511