A decisão busca assegurar equilíbrio, transparência e segurança regulatória para o novo ciclo tarifário 

A Diretoria Colegiada da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) aprovou a Nota Técnica ARSP/GET nº 007/2026, que apresenta os resultados preliminares da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan). A proposta seguirá para Consulta Pública, etapa que permitirá a participação da sociedade, dos municípios, da prestadora e demais interessados.

A decisão busca assegurar equilíbrio, transparência e segurança regulatória para o novo ciclo tarifário, com foco na continuidade dos serviços, na expansão do saneamento básico e na realização dos investimentos necessários ao Estado nos próximos cinco anos.

A proposta prevê reposicionamento tarifário real de 2,64%, acrescido da atualização inflacionária do período, conforme metodologia regulatória aplicada pela ARSP. O cálculo foi construído com prudência, observando a modicidade tarifária, a sustentabilidade da prestação dos serviços e a proteção dos usuários.

Um dos principais avanços da proposta é a previsão de gatilhos de investimentos e eficiência. Esse mecanismo permitirá que obras e investimentos adicionais, quando necessários e devidamente comprovados, possam ser reconhecidos ao longo do ciclo, desde que atendam a critérios técnicos definidos pela Agência.

 Na prática, o mecanismo cria uma regra de segurança: investimentos essenciais para universalização, continuidade do abastecimento, expansão do esgotamento sanitário e melhoria da qualidade dos serviços poderão ser viabilizados, mas somente mediante comprovação técnica, documentação auditável, cronograma físico-financeiro, execução efetiva e demonstração de benefício direto aos usuários. 

Para o Diretor-Geral da ARSP, Alexandre Ventorim, a proposta reforça o papel da regulação como instrumento de equilíbrio e desenvolvimento.

“Estamos adotando uma solução responsável, que protege o usuário, preserva a modicidade tarifária e, ao mesmo tempo, cria condições para que os investimentos necessários ao saneamento básico capixaba sejam realizados com eficiência, transparência e controle regulatório”, destacou.

 Com a abertura da Consulta Pública, a ARSP reforça seu compromisso com a participação social, a transparência decisória e a construção de soluções regulatórias capazes de melhorar a qualidade dos serviços públicos no Espírito Santo. 

Todas as informações se encontram disponíveis no site disponibilizadas no site www.arsp.es.gov.br, mais especificamente na aba de participação social / consultas públicas.

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