27/12/2018 15h37 - Atualizado em 27/12/2018 15h38

Tarifas do Sistema Rodovia do Sol se mantém com os mesmos valores em 2019

Usuários que passarem pelas praças de pedágio já podem emitir o Documento Fiscal Equivalente Complementar (DFE)

A Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) anuncia que o valor da tarifa para carros de passeio será mantido em R$ 2,00 na Terceira Ponte e R$ 9,00 na Praça Praia Sol no ano de 2019, no sistema Rodovia do Sol.

 Embora seja o segundo ano consecutivo em que estes valores são mantidos, não se trata de um congelamento tarifário. Conforme explica a Diretora Técnica Kátia Muniz Côco, “tais preços são resultantes de estudo tarifário desenvolvido pela ARSP que contempla a recomposição das perdas inflacionárias, mas que incluem também outros eventos que vinham causando desequilíbrio na equação econômico-financeira do Contrato”. É o que demonstra a ilustração abaixo:

 

Assim, considerando todos os elementos que influenciaram na formação da tarifa para 2019, constataram-se dois eventos que tenderiam a elevar o preço praticado e que estão destacados acima em vermelho, quais sejam:

 

  1. a) aplicação do índice de reajuste decorrente das perdas inflacionárias que, seguindo os parâmetros previstos no Contrato, resultam em 5,98% para este ciclo;

 

  1. b) desembolsos feitos pela Concessionária ao longo do ano de 2018 (que totalizaram cerca de R$ 2,2 milhões), a fim de indenizar os donos dos imóveis localizados às margens da Rodovia e que tiveram seus terrenos desapropriados para a execução das obras de duplicação e de criação do Contorno de Guarapari. Esclareça-se que estes imóveis, atualmente, se incorporam ao patrimônio do Estado do Espírito Santo.

 

Em contrapartida, ocorreram eventos que têm o potencial de diminuir a tarifa praticada (destacados em azul), a saber:

 

  1. a) diminuição dos custos da Concessionária Rodosol com mão-de obra, tendo em vista a implantação da cobrança unidirecional de pedágio na Terceira Ponte, que reduziu a operação das cabines localizadas no sentido Vitória – Vila Velha;

 

  1. b) a omissão da Empresa que, desde 2009, deixou de manter dois Painéis de Mensagens Variáveis na Rodovia do Sol e instalou equipamentos na Terceira Ponte que não atendem integralmente as especificações exigidas em Contrato. Segundo informa Julio Castiglioni, Diretor Geral da ARSP, “a Agência, além de reverter para os usuários o proveito econômico obtido pela Concessionária com esta conduta omissiva, determinou a substituição dos equipamentos da Ponte e a instalação de novos painéis na Rodovia ainda em 2019, sob pena de aplicação de novas sanções”;

 

  1. c) Durante o ciclo de reajustamento do ano passado constatou-se o atraso da Concessionária na execução de obras de conservação do pavimento asfáltico da Rodovia. Diante disso, a ARSP calculou um desconto tarifário que já fora aplicado no último ano e que, neste ano de 2019, tornará a ser aplicado em favor dos usuários. O desconto tarifário será gradativamente aplicado até o último ano da Concessão, qual seja, 2023.

 

Conclusão dos Estudos Tarifários

 

A conjugação dos elementos que tendem a elevar a tarifa (aplicação do índice de reajuste do período de 5,98% e pagamento das verbas de desapropriações) com os eventos que, inversamente, tendem a diminuir a tarifa (economia nos custos com mão-de-obra, atraso na instalação de painéis eletrônicos e incidência do mecanismo de redução tarifária criado em 2018) resultaram na possibilidade de manutenção dos valores praticados a título de pedágio, beneficiando os usuários capixabas, que não sofrerão o impacto inflacionário do período. Assim, resta preservada a atual tabela de preços, devendo a Concessionária observá-la durante todo o ano de 2019.

Consulta 2018/007

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