As tarifas da Praça de Pedágio localizada na Praia Sol (Guarapari) serão reajustadas a partir de 1º de janeiro de 2017. Os cálculos foram feitos pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) e seguem a fórmula prevista no Contrato de Concessão nº 01/98.

Para os automóveis de passeio que representam 88% do fluxo de veículos que trafegam pelas praças de pedágio, o valor passa de R$ 8,50 para R$ 9,00, o que representa um índice percentual de reajuste de 5,88%.

Os cálculos também consideram, integralmente, todas as decisões judiciais que versam sobre o mencionado Contrato. Assim, atendendo à determinação da 2º Vara da Fazenda Pública Estadual, as tarifas de pedágio da Terceira Ponte permanecem fixadas em montante necessário à manutenção do sistema, não sofrendo reajustamento ao menos até que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário.

Além de efetuar os cálculos tarifários, em conformidade com parâmetros judiciais e contratuais, a ARSP vem exercendo o seu poder fiscalizatório em face da Concessionária, de modo a assegurar que o serviço público contratado seja prestado de forma eficiente e segura aos usuários. Sob essa tônica, recentemente, a Agência Reguladora determinou à Rodosol S/A que promovesse (i) obras de conservação especial do pavimento asfáltico, (ii) apresentasse planos de melhorias no atendimento a panes de veículos sobre a Terceira Ponte e (iii) formulasse projeto de reconstrução do posto do Batalhão de Trânsito localizado na Barra do Jucu.

Obras de melhorias no pavimento serão realizadas na Rodovia do Sol

Desde junho de 2013 a Concessionária, no que se refere especificamente à manutenção do pavimento asfáltico da Rodovia, vinha se limitando a executar os serviços rotineiros, abstendo-se de executar os denominados “serviços de conserva especial” que são usualmente mais complexos e que visam prolongar a vida útil do pavimento.

A fim de justificar essa negativa, a Concessionária vinha adotando o argumento de que a instauração da Tarifa de Manutenção na Terceira Ponte - proveniente de decisão judicial – lhe desincumbia de desempenhar aqueles serviços de conservação especial.

Esse entendimento, no entanto, não foi partilhado pela Agência Reguladora, que instaurou processo administrativo sancionatório, culminando na aplicação de multa pecuniária no valor de 144 mil reais em desfavor da Concessionária e na determinação para que a conservação especial fosse efetivamente iniciada.

A Rodosol, conquanto tenha recorrido da decisão proferida pela ARSP, iniciou o cumprimento da determinação da Agência neste mês de dezembro. Além de correções pontuais e localizadas que já estão sendo realizadas pela Concessionária, serão executadas obras sistemáticas de remoção do pavimento avariado por fresagem (corte de uma ou mais camadas de um pavimento asfáltico por intermédio de processo mecânico a frio), seguido de reperfilamento (restituir ao pavimento) do concreto asfáltico e microrevestimento (selagem do pavimento) a frio em pontos estratégicos da Rodovia.

Tal tecnologia permitirá a eliminação do acabamento heterogêneo - resultante de reparos localizados, realizados anteriormente -, e proporcionará incremento na vida útil do pavimento da rodovia. A localização das intervenções no asfalto foi determinada por meio de ensaios nas condições do pavimento realizadas em abril de 2016.

Em compasso com a execução das obras, a ARSP contratará auditoria independente que irá lhe auxiliar na avaliação dos resultados obtidos e sua compatibilidade com os parâmetros de qualidade do pavimento previstas do Contrato de Concessão nº 01/98.

As obras foram iniciadas em dezembro de 2016 e se encerrarão em janeiro de 2018. O cronograma foi elaborado de forma a causar o menor transtorno aos usuários, minimizando o impacto no período de verão, quando o fluxo de veículos na Rodovia do Sol se intensifica.

Intervenções na Terceira Ponte para melhoria das ocorrências de pane de veículos de grande porte

A ARSP, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuando no âmbito do Grupo de Trabalho de Mobilidade Urbana, vem discutindo ações para proporcionar agilidade no atendimento às ocorrências na Terceira Ponte, principalmente as que demandam maior tempo e necessidade de interdição de faixas nos horários de pico, tais como pane em ônibus.

Para minimizar o congestionamento gerado e os transtornos aos usuários, foi elaborado um Plano de Contingência contendo os níveis de gravidade para classificação das ocorrências e as respectivas ações de comunicação, de operação e de engenharia a serem empregadas a fim de restabelecer o fluxo regular de veículos.

Essas ações resultam de consenso obtido no mencionado Grupo de Trabalho, que é composto também pela CETURB, SETOP, SESP, DER-ES, RODOSOL, BPTran e Guardas Municipais de Vitória e Vila Velha.

Dentre aquelas ações, constatou-se ser tecnicamente adequada a abertura das medianas (barreira central que divide as faixas do sentido norte e sul) da Terceira Ponte. Serão abertos 4 vãos em pontos estratégicos, que permitirão o desvio do tráfego utilizando uma faixa no contrafluxo. Essa intervenção no trânsito deverá ser adotada na hipótese de pane em ônibus que venha a bloquear uma das faixas de rolamento.

Nos locais de abertura das medianas serão instaladas barreiras metálicas móveis a serem operadas pela Rodosol, em caso de necessidade.

A ARSP autorizou a Rodosol a elaborar o projeto executivo das obras necessárias. A conclusão do projeto, execução das intervenções, aquisição e instalação das barreiras móveis serão finalizadas em seis meses e executadas sempre no período noturno.

O projeto de abertura das medianas visa à mitigação dos efeitos da supersaturação gerados durante a interdição das faixas de rolamento da Ponte e melhorar o escoamento de veículos. As despesas necessárias à execução da obra, atualmente projetadas em aproximadamente 230 mil reais, serão antecipadamente arcadas pela Concessionária, sem impacto na tarifa paga pelos usuários.

Reconstrução do Posto da Polícia Rodoviária na Barra do Jucu

A ARSP, em parceria com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar - BPTran, a fim de promover maior segurança no trânsito da Rodovia do Sol, irá celebrar um aditivo ao Contrato de Concessão nº 01/98 de forma a possibilitar a reconstrução do Posto de Policiamento Rodoviário da Barra do Jucu, localizado no km 13 da Rodovia ES-060.

Os recursos financeiros necessários à execução da obra serão advindos de parte da tarifa que já vem sendo desembolsada pelos usuários do sistema, não resultando, portanto, em acréscimo no valor do pedágio. A Concessionária será responsável pela execução das obras, devendo ser atendidas as especificações definidas, em conjunto, pela ARSP e pela Polícia Militar.

O objetivo do aditivo consiste em viabilizar o aparelhamento da polícia, previsto no Contrato de Concessão, especialmente para permitir a utilização da verba para reformas, manutenção, ampliação de edificações, além da aquisição de materiais de consumo e equipamentos, sendo estes últimos já previstos na versão original do Contrato. O aditivo contratual permitirá que a Polícia de Trânsito amplie suas atividades e, por conseguinte, o atendimento às ocorrências.

Confira os novos valores:

 (*) Reduzida por determinação judicial - 2ª Vara da Fazenda Pública - ES

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