A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo – ARSP informa que em cumprimento à decisão liminar proferida no bojo da Ação Civil Pública n° 0017766-63.2021.8.08.0024, suspende o reajuste tarifário em função da alteração do preço do gás canalizado, decorrente do novo contrato de suprimento celebrado entre a Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS e a concessionária dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, a Companhia de Gás do Espírito Santo – ES Gás. Conforme publicação no Diário Oficial do Espírito Santo do dia 22 de dezembro de 2021, o preço do gás teria um aumento de 32,98% (trinta e dois inteiros e noventa e oito centésimos por cento) o que representaria um impacto na tarifa média de 28,99% (vinte e oito inteiros e noventa e nove centésimos por cento) e passaria a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2022. Diante da superveniência de decisão judicial, esse reajuste fica suspenso até nova ordem,  devendo ser mantida a Tabela de Tarifas publicada mediante a Decisão ARSP/DE nº 003 de 14 de outubro de 2021, que se encontra disponível no site da Agência.

Débora Cristina Niero

Diretora de Gás Canalizado e Energia - respondendo