A ARSP realizou a Audiência Pública 001/2019 sobre a primeira etapa da revisão tarifária dos serviços de água e esgoto aplicáveis à Companhia Espiritosantense de Saneamento (Cesan), na última terça-feira, 03 de dezembro, no auditório sede da OAB/ES.

Estiveram presentes o Diretor Geral da ARSP, Munir Abud de Oliveira, que presidiu a Audiência, secretariado pela Diretora de Saneamento Básico, Kátia Muniz Côco. A Diretora Administrativo e Financeiro da Agência, Joana Resende Magella, também esteve presente juntamente com o Economista da ARSP Verival Pereira Rios, que apresentou as metodologias tarifárias que serão adotadas pela Agência.

Cerca de 50 pessoas participaram da audiência, dentre elas o Deputado Estadual Alexandre Xambinho, que contribuiu com o debate fazendo perguntas à mesa. Demais profissionais da Cesan e de Associações de Moradores fizeram exposições orais com subsídios para a proposta de revisão das tarifas de saneamento.

A Audiência Pública tem como objetivo assegurar a transparência e a participação da sociedade no processo regulatório proporcionando aos usuários dos serviços públicos regulados, agentes econômicos e demais interessados no setor de saneamento básico a oportunidade de manifestarem sua opinião, conferindo, assim o maior grau de confiabilidade, clareza e segurança ao processo de tomada de decisão da Agência. Todos os estudos produzidos pela ARSP e pela Consultoria Quantum do Brasil estão disponíveis em https://arsp.es.gov.br/audiencias-publicas.

Vale lembrar que continua aberta, a Consulta Pública com o mesmo tema para receber subsídios e informações para compor a versão final da resolução que estabelece as diretrizes do Regime Tarifário dos serviços públicos de água e esgoto, bem como para o Manual da Base de Remuneração Regulatória. O prazo de entrega das contribuições é até o dia 09 de dezembro de 2019. Mais informações no site  https://arsp.es.gov.br/consultas-publicas (Consulta nº 2019/005 - Regime Tarifário e Avaliação de Ativos dos Serviços de Água e Esgoto).