A Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP), por meio da Diretoria de Saneamento Básico, participou nessa quinta-feira (14) do Seminário da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE-ES). Estiveram presentes prestadores de serviço, entidades do poder legislativo, judiciário, regulatório e também representantes da sociedade civil.

O evento tem o objetivo de amplificar o entendimento sobre a regionalização do saneamento capixaba, trazendo também a discussão de âmbito nacional sobre o assunto.

Com a adoção do Novo Marco Legal do Saneamento em 2021, o Estado ficou definido como uma única microrregião contemplando todos os 78 municípios. Desse modo, Governo do Estado e prefeituras precisam de ações conjuntas e planejamento em parceria, para traçar ações e estratégias viáveis logística e financeiramente para a universalização desses serviços no Espírito Santo até 2033.

Para a diretora de Saneamento Básico da ARSP, Joana Magella, o seminário é de suma relevância para a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico. "A lei da microrregião trouxe algumas mudanças e uma delas afeta diretamente a ARSP. Por isso, a necessidade de a Agência estar presente acompanhando as discussões sobre o tema e auxiliar os agentes participantes neste momento de mudanças, bem como ressaltar a importância da regulação na busca da universalização dos serviços de saneamento básico no Espírito Santo, garantindo a sua prestação de forma adequada", destacou.

A gerente de Água e Esgoto, Krishna Daher, acredita que esse é o caminho de governança interfederativa para a prestação dos serviços de saneamento básico. "O seminário foi de extrema relevância para nós, da ARSP, pois nos atualizarmos a respeito da instituição dessa nova unidade organizacional, em atendimento às determinações do Novo Marco Regulatório do Saneamento", pontuou.

Com isso, o setor público no âmbito municipal e estadual devem em parceria, visar garantir esse direito tão primordial no nosso cotidiano, com gestão eficiente e tarifas adequadas prestando um serviço de qualidade para a população.

 
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