ARSP participa de reunião na Ales sobre avanços para o saneamento na região do Village do Sol
Encontro reuniu representantes de instituições públicas para acompanhar os compromissos assumidos e discutir os próximos passos para ampliar o acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário em Guarapari.
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), representada pelo diretor-geral, Alexandre Ventorim, e pelo diretor de Saneamento Básico, Mamoru Komatsu, participou, na terça-feira (17), de reunião da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), presidida pelo deputado estadual Fabrício Gandini.
O encontro teve como objetivo acompanhar as providências adotadas no âmbito do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) relacionado à região da Grande Village do Sol, em Guarapari, e discutir os desafios ainda existentes para garantir o acesso da população aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Durante a reunião, foram apresentados avanços nas medidas destinadas a viabilizar a infraestrutura de saneamento da região. Entre os encaminhamentos destacados está o processo de contratação dos estudos técnicos e projetos de abastecimento de água pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Conforme informado no encontro, a continuidade dessa etapa depende da formalização de informações sobre a delimitação territorial da área pelo Município de Guarapari.
Também foram discutidas questões relacionadas à regularização ambiental e territorial, fundamentais para dar segurança jurídica à implantação da infraestrutura necessária ao atendimento da comunidade.
Atuação regulatória da ARSP
A participação da ARSP reforça o compromisso da Agência com a universalização dos serviços públicos de saneamento básico e com a cooperação entre as instituições envolvidas na busca de soluções para a população.
No exercício de suas competências, a Agência atua na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Cesan em Guarapari.
A ARSP também dispõe de instrumentos regulatórios voltados à ampliação do acesso aos serviços, como a Resolução nº 092/2025, que estabelece diretrizes para a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário, e a Resolução nº 093/2025, que disciplina soluções alternativas de atendimento em localidades ainda não contempladas pelas redes públicas.
Essas normas contribuem para orientar a expansão dos serviços, considerando aspectos técnicos, ambientais e as particularidades das áreas atendidas.
A Agência reafirma sua disposição para contribuir tecnicamente, acompanhar os encaminhamentos relacionados às suas competências e colaborar com os demais órgãos envolvidos.
O objetivo comum é transformar os avanços institucionais em resultados concretos para os moradores da região do Village do Sol, ampliando o acesso a serviços essenciais à saúde, à qualidade de vida e à dignidade da população.