A convite do Ministério Público do ES, a Agência de Regulação do Serviços Públicos (ARSP), a Cesan, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a Funasa, a Ufes, representantes de Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) e a Concessionária de Cachoeiro de Itapemirim participaram do Seminário sobre Política de Saneamento Básico na tarde de segunda-feira (5), em Vitória.

O objetivo do Seminário foi discutir a política de saneamento básico e apresentar os modelos de concessão de água e esgoto existentes no Espírito Santo, a atuação da regulação e o estágio de elaboração dos Planos de Saneamento.

Participaram da abertura, o diretor geral da Arsp, Julio Castiglioni; o promotor de justiça, Marcelo Lemos; o presidente da Cesan, Pablo Andreão e o secretário da Sedurb, João Coser.

O diretor da ARSP, agradeceu a participação do convite e comentou que hoje o trabalho está sendo construído diante de um novo cenário. “Hoje temos uma agência de regulação que atua num ambiente de discussão com o Poder Concedente, as concessionárias e a participação do Ministério Público. É muito relevante esse diálogo entre os diversos órgãos para o avanço do setor do saneamento básico”, disse Castiglioni.

A diretora de saneamento básico e infraestrutura viária da ARSP, Kátia Muniz Côco,  fez uma apresentação institucional ressaltando o papel da Agência. Na palestra, ela informou sobre os convênios de cooperação técnica com os municípios para regulação. Explicou a forma como a ARSP atua na fiscalização dos serviços prestados aos usuários pela concessionária. Explicou ainda sobre a política tarifária e os aprimoramentos previstos de acordo com a agenda regulatória.

Em seguida o diretor geral, Julio Castiglioni, também informou aos presentes sobre a consulta pública aberta pela ARSP que trata da "tarifa de disponibilidade do serviço de infraestrutura de esgotamento sanitário", conforme determinação da Lei Estadual nº 10.495 de 25 fevereiro de 2016 e da importância da contribuição da sociedade.

Já o diretor diretor-presidente da Cesan, Pablo Andreão em sua fala lembrou que em 2017, a Lei Federal do Saneamento Básico completa 10 anos.  "Aproveito para lembrar a data e que este é um momento de reflexão, devido à escassez hídrica pela qual passamos e à necessidade de universalização do esgotamento sanitário".

Pablo Andreão disse que o Espírito Santo, apesar de não ter ainda o serviço de esgotamento sanitário universalizado, se comparado com o restante do Brasil, está muito à frente no tema saneamento e, além disso, o Estado tem sido destaque em diversos aspectos no Brasil, pois estamos com equilíbrio econômico-financeiro, dando demonstração de como gerir a coisa pública com seriedade.

Os desafios para a elaboração dos planos de saneamento e a busca da universalização dos serviços também foram discutidos durante o seminário. Atualmente a Sedurb possui um contrato com a Ufes para elaboração dos planos municipais de saneamento básico e de gestão integrada de resíduos sólidos para 11 municípios. Os demais municípios ou já possuem seus planos ou estão em fase de elaboração pela Funasa e pela própria Universidade.

João Coser ressaltou que os planos de saneamento básico e de gestão integrada são instrumentos de planejamento de gestão. “O objetivo é fazer com que os municípios tenham condições reais de planejar o futuro”. Como grandes desafios que os municípios enfrentam na elaboração dos planos e na gestão da política de saneamento, o secretário destacou as limitações técnicas e financeiras. “Queremos a universalização dos serviços, mas para isso precisamos de recursos, e para captar recursos precisamos de equipes técnicas capacitadas”.