A Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP) pretende apresentar à sociedade capixaba os seus estudos relativos à metodologia de cálculo da denominada "tarifa de disponibilidade do serviço de infraestrutura de esgotamento sanitário", conforme determinação da Lei Estadual nº 10.495 de 25 fevereiro de 2016.

Para tanto, a ARSP abre nesta sexta-feira (25) uma consulta pública visando obter sugestões que lhe permitam aperfeiçoar a metodologia de cálculo inicialmente proposta. Somente após ampla participação popular, será autorizado à Cesan iniciar a cobrança da mencionada tarifa.

É importante ressaltar que uma vez aprovada pela ARSP, a cobrança deverá ser destinada somente àqueles usuários que, mesmo tendo a infraestrutura pública de esgotamento sanitário disponível em seu imóvel, ainda persistirem em não efetuar a ligação à rede, lançando efluentes de forma irregular no meio ambiente.

Com este canal de diálogo, a Agência reafirma seu compromisso em fomentar maior adesão dos usuários ao sistema de tratamento de esgoto sanitário, algo que não apenas justifica o investimento já realizado pela sociedade na edificação desses sistemas e resultam em melhor qualidade de vida para a comunidade. 

Consulta

A consulta pública aberta pela ARSP busca obter subsídios e contribuições para a resolução que irá regulamentar a cobrança da tarifa. Podem participar quaisquer interessados no assunto.

As sugestões podem ser enviadas para o e-mail consultapublica@arsp.es.gov.br ou protocoladas na sede da Agência até o dia 14 de dezembro.

A minuta da resolução, a Nota Técnica e o regulamento desta consulta pública estão disponíveis no site da ARSP (www.arsp.es.gov.br).

Todas as contribuições recebidas serão analisadas tecnicamente e constarão de relatório final, que será considerado na edição da resolução.